A Lei Maria da Penha é considerada como uma das melhores legislações mundiais na questão  da violência contra a mulher, essa é a opinião da professora aposentada, Alice Maciel, integrante do MML Movimento de Mulheres em Luta e do MUDE Movimento de Mulheres com Deficiência.. Nesta quinta-feira (7), a lei completa 19 anos, sendo considerada um divisor que trouxe esperança à realidade precária em que vivem as mulheres, segundo a professora.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que, em 2024, o Brasil registrou um aumento de 0,7% nos casos de feminicídio, 19% nas tentativas de feminicídio e 6,3% nos casos de violência psicológica contra mulheres.

Apesar de acreditar que houveram avanços nas medidas protetivas no estado da Paraíba, Alice acredita que ainda faltam recursos. “Faltam casas de apoio e condições para que as vítimas e sua família tenham como efetivamente ser socorridas”, afirmou. Ela ainda destaca que as maiores vítimas são mulheres negras, juntamente com mulheres trans.

Na Paraíba, a Rede de Atenção às Mulheres em Situação de Violência Doméstica (Reamcav), procura discutir e ampliar ações para acolher vítimas e combater a violência, conforme explica a professora. “As mulheres que solicitaram as medidas não morreram, mas muitas não chegaram à rede. Existe a vontade política, o orçamento no combate a violência contra mulher depende de recursos federais, estaduais e municipais aplicados em conjunto”, complementa.

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Alice ressaltou também sobre a falta de recursos que existe na capital paraibana, mas que se torna ainda mais alarmante nas pequenas cidades e zonas rurais. Onde as mulheres enfrentam maiores dificuldades de locomoção e são mais dependentes economicamente. Para ela, é essencial ampliar as ações de acolhimento e criar condições que favoreçam a autonomia dessas mulheres. 

A socióloga Mônica Vilaça acredita que, embora existam políticas públicas sendo estabelecidas no estado da Paraíba, é necessário ainda construir uma realidade mais eficaz para as mulheres. “Exige a construção, a reestruturação de estruturas de saúde, de segurança pública, de educação, para que a gente possa de fato falar do enfrentamento à violência contra a mulher”, disse.

Só no primeiro semestre 19 mulheres foram assassinadas na Paraíba, o que representa um cenário extremamente preocupante para a socióloga.“Eu acredito que é importante entender também que a gente vive um cenário nacional, internacional e local muito violento para as mulheres. Existe um processo que, ao mesmo tempo, nós avançamos no sentido de maior compreensão de estabelecer maior dignidade, mais instrumentos para refletir e discutir a violência contra as mulheres, mas isso não é um processo que ele é aceito coletivamente”, destacou.