Diversas cidades do Brasil estão tramitando projetos de lei que proíbem a utilização de recursos públicos para financiar shows e eventos de artistas que façam apologia ao crime. Nesta terça-feira (25), através do vereador Milanez Neto, um projeto semelhante chegou na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).

Siga o canal do WSCOM no Whatsapp.

A proposta foi protocolada no dia 6 de fevereiro e está dentro do modelo de legislação da “Lei Anti-Oruam”, que foi debatida em São Paulo. O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 4/2025 julga como apologia os conteúdos que:

• Exalte ou glorifique facções criminosas e grupos armados ilegais;
• Incentive práticas ilícitas, como tráfico de drogas e porte ilegal de armas;
• Contenha mensagens que promovam violência, desrespeito às autoridades ou corrupção.

Em caso de descumprimento da norma, está prevista no projeto a anulação de patrocínios e, além disso, os agentes públicos responsáveis pela liberação dos recursos sofrerão sanções administrativas. Somado a isso, os beneficiários poderão ser impedidos de receber apoio financeiro do município por até 5 anos.

Milanez, durante a sessão ordinária, definiu como inaceitável a utilização do dinheiro público para promover a criminalidade. “Não dá mais para aceitar festas promovidas pelo poder público, regadas a drogas e que celebram criminosos. O dinheiro público deve ser investido em cultura, não em criminalidade”, afirmou.

Lei Anti-Oruam
O projeto de lei, que ficou conhecido como “Lei Anti-Oruam”, foi debatida inicialmente em São Paulo. A inspiração é o rapper carioca Oruam, filho de um dos líderes do tráfico de drogas no país. Após a repercussão de letras associadas ao crime organizado, o músico teve alguns shows cancelados.