Quem está pensando em comprar um carro poderá ter de volta uma modalidade de financiamento que já fez muito sucesso no Brasil. Até 2008, o leasing chegou a representar 46% dos financiamentos de veículos em todo o País. No entanto, a ausência de uma segurança jurídica que assegurasse o destino dos impostos das empresas de arrendamento mercantil fez com que a participação dessa modalidade caísse para 2% do mercado de financiamento para veículos.

No começo de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o embargo solicitado pela Prefeitura de Tubarão (SC), o que devolve a segurança à operação. “Durante toda essa discussão judicial e pela insegurança jurídica, o mercado acabou migrando para outros instrumentos financeiros”, conta Osmar Roncolato Pinho, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Leasing (Abel). “É um marco muito importante. Estamos esperando uma nova retomada.”

Em 2008, antes da crise financeira, havia 100 milhões de operações de leasing no mercado financeiro nacional. De lá para cá, o mercado despencou até 28,7 milhões de operações no ano passado.

“Este é o momento de pensar em reintroduzir o leasing no mercado”, disse Luiz Moan, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) durante a última coletiva de imprensa da instituição. Ele afirmou que em dois ou três meses a opção estará de volta aos mercados como alternativa de financiamento.

Tubarão descarta devolver R$ 30 milhões

O município de Tubarão descarta devolver R$ 30 milhões recolhidos via Imposto Sobre Serviços (ISS), antes da decisão que prevê a queda dessa cobrança. “Em 2012, o STJ decidiu o mérito da questão, modificando a jurisprudência, sob a qual o ISS era devido ao município onde o serviço de leasing era prestado.

Desta forma, com a iminência de o município ter que devolver os recursos recebidos com ordem judicial, a Procuradoria Geral do Município (PGM) entrou com os embargos”, explicou na ocasião a procuradora geral do município, Patrícia Uliano Effting. A procuradora informou ao iG que PGM só irá se pronunciar sobre o assunto quando o documento estiver disponível