No dia Internacional da Mulher, celebrando na última quarta-feira, 8 de março, o deputado estadual Jutay Meneses, apresentou três projetos relacionados ao combate à violência contra as mulheres. “Além das ações da campanha “Violência contra a mulher: esse também é assunto de homem” que estamos realizando na Igreja Universal do Reino de Deus e através de nosso mandato, apresentamos projetos de lei para contribuir de forma efetiva para mudar essa triste realidade”, afirmou o parlamentar.

Um dos projetos é o PL 1237/2017, que cria o Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Os recursos destinados a formação desse fundo serão constituídos das dotações da Lei Orçamentária do Estado, além de convênios e contratos realizados com órgãos públicos ou entidades privadas; doações realizadas por pessoas físicas ou jurídicas, incluindo doação de bens móveis e imóveis, e outros.

“Esses recursos serão aplicados na implantação, reforma, ampliação, manutenção e aprimoramento dos serviços e equipamentos previstos na Política Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”, diz o texto do projeto.

Já o PL 1239/2017 impede a nomeação para cargos em comissão na administração direta e indireta de pessoas que tenham sido condenadas nas condições previstas pela Lei Maria da Penha. A proposta será aplicada apenas em decisão transitada em julgado, até o comprovado cumprimento da pena.

O terceiro projeto apresentado pelo deputado na Assembleia Legislativa no dia 8 de março foi o que cria a Política Estadual de Empoderamento da Mulher. Essa iniciativa tem o objetivo de estabelecer normas e critérios que possam assegurar, promover e protejer o exército pleno em condições de igualdade de todos os diretos humanos e liberdades fundamentais pelas mulheres.

Na prática essas ações serão realizadas através de programa se políticas públicas que reconheçam a participação social da mulher e sua autonomia. “Essas ações serão realizadas de modo transversal e em conjunto com órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além da Corte de Contas e organismos de Controle Social na Paraíba”, ressaltou Jutay Meneses.