O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos negou pedido liminar formulado pelo deputado estadual Raniery Paulino (Republicanos) contra o deputado federal Gervásio Maia (PSB) – ambos concorrem à uma vaga na Câmara Federal. Na matéria, Paulino, acusa o adversário de propagar discurso negativo contra a sua imagem em veículos de comunicação.

O autor cita trechos de entrevista concedida por Gervásio Maia a uma rádio de Guarabira, esta semana, em que ele afirma suposta participação de Raniery em confusão ocasionada no último comício do PSB, em Guarabira, no sábado (16). O socialista ainda acusa assessor do deputado estadual como autor de agressão sofrida por ele.

“Ademais, disse que o Representante Raniery Paulino usou sua fala no comício, uma fala ‘azeda, ácida’, complementou dizendo que o Representante em seu discurso ‘não falou nada com nada e não apresentou propostas’ e que ‘nos áudios extraídos da entrevista resta claro que a intenção do Representado Gervásio Maia foi associar a imagem de Raniery com o ocorrido durante o comício de Guarabira, na tentativa de influenciar os ouvintes, pois assim como ele, o Representante também concorre ao pleito de Deputado Federal da Paraíba”, complementa o pedido.

CENSURA PRÉVIA

Em atuação pela Justiça Eleitoral, o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos considerou que as declarações de Gervásio Maia estão nos limites da liberdade de expressão.

“É reiterada a jurisprudência no sentido de que críticas, ainda que ácidas, severas, fazem parte da disputa eleitoral e não justificam a intervenção da Justiça Eleitoral a todo tempo, sob pena de indevida ingerência do Poder Judiciário no processo eleitoral. Ademais, especificamente quanto ao pedido formulado (abstenção pelo representado de qualquer prática de propaganda eleitoral negativa), a lei eleitoral não alberga censura prévia ou embargo à livre manifestação de pensamento, liberdade de opinião ou de imprensa”, disse.

O magistrado, no entanto, considerou que as declarações de Maia estão nos limites da liberdade de expressão. “É reiterada a jurisprudência no sentido de que críticas, ainda que ácidas, severas, fazem parte da disputa eleitoral e não justificam a intervenção da Justiça Eleitoral a todo tempo, sob pena de indevida ingerência do Poder Judiciário no processo eleitoral. Ademais, especificamente quanto ao pedido formulado (abstenção pelo representado de qualquer prática de propaganda eleitoral negativa), a lei eleitoral não alberga censura prévia ou embargo à livre manifestação de pensamento, liberdade de opinião ou de imprensa”, disse.