A juíza eleitoral Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa, da 3ª Zona Eleitoral, proibiu a realização de atos públicos de campanha na cidade de Santa Rita, na grande João Pessoa, a partir desta quinta-feira (3). Segundo a magistrada, a decisão atende a uma demanda apresentada pela Polícia Militar à Justiça Eleitoral de que não seria possível atuar na segurança dos atos públicos agendados para os dias 4 e 5 de outubro em virtude do deslocamento de pessoal para fazer a guarda das urnas eletrônicas que serão utilizadas para as eleições de domingo (6).  

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Em sua decisão a magistrada também aponta a forte atuação de facções criminosas que disputam territórios para o tráfico de drogas na cidade. A magistrada cita as facções criminosas cuja atuação na cidade está documentada e o relatório de rankings de medição de índices nacionais e estaduais de violência para indicar que há um risco de que qualquer mobilização política sofra com a violência existente na cidade.  

“Grande parte da população santarritense vive sob o manto invisível do medo e prisioneira dentro de suas próprias casas ou comunidades, estando a locomoção a depender do consentimento da facção que atua no território. Bairros como o do Alto das Populares, exemplo mais conhecido de zoneamento concreto do território – possuem toque de recolher”, afirma a magistrada no documento.  

“A narrativa é importante para que se possa ter um vislumbre da demanda entregue à Polícia Militar e às demais forças de segurança pública, por sua elevada demanda, que não cessa em razão do período eleitoral.”, prossegue. 

A juíza conclui determinando a suspensão de todos os atos públicos de campanha a partir desta quinta-feira e determina multa de R$ 50 mil para quem descumprir a decisão.