A Defensoria Pública de São Paulo informou ter obtido uma liminar que proíbe a prefeitura de continuar com a remoção à força de pessoas e demolição de imóveis habitados na região da cracolândia, no centro de São Paulo.

A decisão impede que qualquer remoção aconteça sem que seja feito um cadastramento das pessoas para atendimento de saúde e habitação.

A prefeitura também fica obrigada a oferecer opções de habitação para as pessoas e dar tempo suficiente para a retirada de pertences e animais de estimação dos imóveis.

A Justiça estabeleceu multa diária de R$ 10 mil caso a prefeitura descumpra a decisão.

Ação da defensoria

A liminar é resultado de uma ação cautelar ajuizada pela defensoria, na qual o órgão argumenta terem havido várias violações aos direitos dos moradores de rua, comerciantes e residentes da região.

A defensoria ressaltou que a demolição de um imóvel na terça-feira (23) deixou três pessoas feridas após o desmoronamento de uma parede.

Também denunciou que foram removidos indistintamente os bens de uso diário das pessoas, como roupas e cobertores, “confiscando e colocando documentos pessoais em caminhões de lixo”, segundo relatos feitos à defensoria.

A ação também aponta que demolições só deveriam ocorrer após atuação do serviço social das Secretarias Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social e de Habitação.