A Justiça paraibana determinou que a empresa Tintas Harz, do grupo alemão Harz Industrie GMBH, recolha do mercado todos os produtos que estejam fora das normas técnicas brasileiras. A decisão, em caráter liminar, atende a um pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que acusa a fabricante de comercializar tintas reprovadas em testes de durabilidade e resistência, além de cometer publicidade enganosa.

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De acordo com a investigação conduzida pelo MP-Procon, os problemas foram detectados desde 2019, quando a Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas (Abrafati) denunciou supostas irregularidades nos produtos da marca. A partir daí, laudos técnicos confirmaram que diversas tintas imobiliárias da Harz não atendem aos parâmetros estabelecidos pela ABNT NBR 15079-1, norma que trata da resistência à abrasão úmida — critério essencial para a durabilidade do material em paredes e superfícies.

Entre os produtos reprovados estão as linhas “Turbo Mais”, “Super Turbo”, “Harz Turbocril” e “Harz Super Externa”. Além do desempenho insatisfatório nos testes, os produtos apresentavam embalagens com informações incompletas e inadequadas, incluindo o uso indevido do termo “tinta premium”, o que caracteriza infração ao Código de Defesa do Consumidor por publicidade enganosa.

Mesmo após ser notificada e convidada a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a empresa se recusou a corrigir os problemas e continuou vendendo os produtos irregulares, o que pesou na decisão judicial.

Riscos ao consumidor e multa por descumprimento
O Tribunal de Justiça alertou para o risco concreto de prejuízo ao consumidor, que pode ser induzido ao erro por informações enganosas nos rótulos. Segundo a decisão, a prática compromete a confiança nas relações de consumo e viola a boa-fé exigida das empresas.

A fabricante terá 30 dias para recolher todas as tintas em desacordo com as normas. Caso não cumpra a medida, será multada em R$ 5 mil por dia, até o limite de R$ 150 mil. Também foi determinada uma multa adicional de R$ 50 mil sempre que novos testes laboratoriais apontarem reincidência ou persistência das falhas.

A Justiça também aplicou a inversão do ônus da prova, o que obriga a Tintas Harz a apresentar documentos que comprovem a regularidade de seus produtos. Após a citação oficial, a empresa terá 15 dias para apresentar defesa. O Ministério Público terá outros 15 dias para responder. Caso não haja acordo entre as partes, o processo seguirá na Justiça.