A juíza Ana Carmem Pereira Jordão concedeu liminar, nesta quinta-feira (18), liberando a circulação do Uber na cidade de Campina Grande, até o final deste ano.

Na decisão, a juíza determina que “a STTP se abstenha, ou não, de autuar os motoristas flagrados no transporte individual privado de passageiros vinculados ao aplicativo UBER e congêneres, impedindo ou não que seja lavrada multa, apreensão de veículos, ou qualquer outra medida sancionatória”.

O superintendente da STTP, Félix Neto, disse que o órgão ainda não foi intimado sobre a decisão, mas adiantou que a medida será cumprida.

“É sabido por todos que Decisão judicial é para ser cumprida. E vamos cumprir”, disse.

Já o setor jurídico da STTP disse que o órgão ainda não foi informado oficialmente da decisão, mas lembra que a regularização dos serviços de transporte é de responsabilidade do município de Campina Grande.