O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou nesta sexta-feira (28) o segundo habeas corpus impetrado pela defesa de Fernando Antônio Falcão Soares, conhecido como Fernando Baiano, investigado na Operação Lava Jato. A defesa pediu a revogação da prisão preventiva, decretada pelo juiz Sérgio Moro em 21 de novembro.

O advogado alega que as provas são fracas, baseadas em suspeita de recebimento de valores por Baiano no exterior, e em depoimentos de outros investigados. Para a defesa, a medida estaria sendo usada para “minar o emocional do paciente”.

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator do caso Lava Jato no tribunal, afirmou que a prisão cautelar é baseada no conjunto de fatos e circunstâncias, e que não há qualquer ilegalidade na transformação da prisão temporária em preventiva.

“Em se tratando de grupo criminoso de incontável capacidade financeira e havendo registro de tentativa de cooptação de testemunha ou de influenciar na instrução criminal, é possível e aconselhável o encarceramento cautelar, diante dos riscos à ordem pública, à investigação e instrução e à aplicação da lei penal”, concluiu Gebran.

Lava Jato

A Operação Lava Jato investiga um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões e provocou desvio de recursos da Petrobras, segundo investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. A nova fase da operação policial teve como foco executivos e funcionários de nove grandes empreiteiras que mantêm contratos com a Petrobras que somam R$ 59 bilhões.

Parte desses contratos está sob investigação da Receita Federal, do MPF e da Polícia Federal. Ao todo, 24 pessoas foram presas pela PF durante esta etapa da operação. Porém, ao expirar o prazo da prisão temporária (de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco), na última terça (18), 11 suspeitos foram liberados. Outras 13 pessoas, entre as quais o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, continuam na cadeia.