Justiça

Justiça Eleitoral vai julgar Ricardo Coutinho e outros réus da Operação Calvário, decide TSE

Tribunal Superior Eleitoral acata recurso dos acusados e critica postura do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba de não cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal.


30/11/2023

Redação / Portal WSCOM

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por unanimidade, que a Justiça Eleitoral da Paraíba é a competente para julgar o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) e outros acusados de formar uma organização criminosa para desviar recursos públicos por meio de contratos com organizações sociais, durante a gestão de Ricardo no Governo do Estado. A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (30) do TSE, em um recurso que foi impetrado pelos réus da Operação Calvário.

O relator do recurso, ministro Floriano de Azevedo Marques, votou para que o processo fosse remetido ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), em vez de continuar no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), onde a ação era relatada pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida. Segundo o ministro, a denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) “tem relações nas acusações com crimes eleitorais”.

Os demais ministros do TSE acompanharam o voto do relator e criticaram a postura do TRE-PB de não cumprir a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia determinado que o caso fosse julgado pela Justiça Eleitoral. A ministra Cármen Lúcia afirmou que “o STF tendo decidido, se cumpra. Então, a competência é da Justiça Eleitoral. Acho que o Supremo merece respeito, a começar pelos juízes brasileiros”.

A ministra Isabel Gallotti alertou que a decisão do TRE de esperar um entendimento do TSE poderia levar à “prescrição” do caso. Os ministros Nunes Marques, Alexandre Azevêdo, Raul Araújo e Alexandre de Moraes, presidente da Corte, também manifestaram a mesma posição.



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