Justiça

Justiça do RJ acata acão e declara Rui Galdino como vencedor de leilão do Hotel Tambaú; haverá recurso


19/08/2021

Rui Galdino afirma ser o liquidante do Hotel Tambaú (Montagem: WSCOM)

Portal WSCOM

O advogado paraibano Rui Galdino foi reconhecido nesta quarta-feira (18) como arrematante do leilão do Hotel Tambaú, em João Pessoa, pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A decisão foi proferida após o advogado impetrar recurso na Justiça carioca, alegando irregularidades no leilão, que foi acatado pelo TJRJ. Em decisão monocrática, a desembargadora Marília de Castro Neves Vieira acolheu os argumentos apresentados por Rui de que foi impedido de dar lance vencedor no leilão realizado em outubro de 2020. Informações indicam que haverá recurs no STJ.

Com isso, foi derrubada a arrematação do pelo Grupo Arnaldo Gaspar, do Rio Grande do Norte, que em fevereiro deste ano deu um lance de R$ 40,6 milhões, e havia arrematado o hotel. A decisão teve como base uma controvérsia sobre o horário de encerramento do leilão, que ocorreu de forma eletrônica e presencial no dia 4 de fevereiro.

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Na ocasião, o hotel foi vendido por R$ 40,6 milhões ao Grupo Arnaldo Gaspar, do Rio Grande do Norte. Os advogados de Rui, no entanto, narram que ele havia dado o lance de R$ 40,4 milhões, até então o maior, quando surgiu na tela um lance de R$ 40,6 milhões, que desapareceu logo em seguida. Ele então telefonou para o leiloeiro, que teria respondido que o lance nunca existiu.

Ainda assim, Rui Galdino decidiu dar um lance de R$ 41 milhões, o que resolveria qualquer dúvida, mas alega que, segundos antes do prazo final do leilão, o sistema não permitiu o envio da proposta. O lance vencedor, de R$ 40,6 milhões, apareceu como tendo sido dado às 14h04, o que seria fora do prazo, já que o leilão se encerrava às 14h.

A defesa do empresário, então, pediu que fosse declarada a nulidade do lance formulado após o encerramento do horário do leilão, declarando assim Rui Galdino o arrematante do hotel, tendo em vista que até o horário final do leilão o seu lance era o maior.

A ação descreve que no leilão realizado em outubro de 2020, Rui apresentou um lance na quantia de R$ 40 milhões, ficando em segundo lugar, já que a Construtora Gaspar S/A sagrou-se vencedora com um lance de R$ 40,2 milhões, porém a empresa desistiu do leilão em seguida. A princípio, o advogado havia oferecido uma quantia bem abaixo (R$ 15 milhões), mas se comprometeu com o lance de R$ 40 milhões após a empresa Hera Bank Pagamentos S/A ter oferecido a mesma quantia após o término do leilão.

A Justiça do Rio de Janeiro, em decisão monocrática, determinou a realização de um novo leilão, que ocorreu em fevereiro de 2021. Nesta ocasião, o Grupo Arnaldo Gaspar deu o lance de R$ 40,6 milhões e arrematou o hotel. Galdino, então, entrou com o recurso pedindo a anulação do leilão alegando irregularidade no processo anterior, o que foi aceito nesta terça-feira (18).

Na decisão, a desembargadora determinou que fosse “lavrado auto de arrematação em nome do Agravante, bem como sua intimação para que, no prazo máximo de dez dias, proceda ao depósito do valor referente ao sinal (25% – R$ 10.000.000,00), sendo que o saldo devedor deverá ser quitado em 12 parcelas mensais, iguais e sucessivas no valor cada de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais)”.

Confira a decisão na íntegra: DECISÃO TJRJ – HOTEL TAMBAÚ

 



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