O Ministério Pùblico da Suíça confirmou nesta quinta-feira (10) que a Justiça daquele país validou o envio de extratos bancários, que foram usados pelo juiz federal Sérgio Moro para embasar parte da condeação contra ex-executivos da construtora Odebrecht, processados no âmbito da Operação Lava Jato. Entre os condenados está o ex-presidente da holding, Marcelo Odebrecht, que recebeu pena de 19 anos de prisão.

As defesas dos executivos alegavam que o envio dos documentos não obedecia a regras estabelecidas em acordos de cooperação judicial entre o Brasil e a Suíça. Mesmo assim, o Ministério Público Federal (MPF) usou os documentos, que comprovavam a ligação entre a Odebrecht e contas de offshores usadas para pagar propina a ex-diretores da Petrobras, como Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró.

Segundo o juiz Sérgio Moro, na sentença, o envio das provas para o Brasil só deveria ter ocorrido se o Judiciário local desse anuência para a cooperação internacional, o que não aconteceu de fato. Os promotores suíços enviaram os documentos diretamente ao MPF, sem questionar a justiça local. O impasse chegou a suspender o andamento do processo contra os executivos no Brasil.

No entanto, em fevereiro, deste ano, Moro anexou ao processo uma carta enviada pela Autoridade Central da Suíça que libera o uso de documentos enviados pelo país europeu ao Brasil. O juiz já havia decidido usar os documentos com base nesta decisão, que agora passou a constar na íntegra no processo.

Nesta quinta-feira, todo o procedimento foi validado pelo judiciário suíço, dando espaço para que as provas pudessem ser efetivamente usadas em qualquer ação penal contra os envolvidos nos desvios. Os executivos da Odebrecht também respondem a processos por supostas fraudes cometidas nos bancos locais, como lavagem de dinheiro.

Os documentos
Esses documentos indicaram que empresas do Grupo Odebrecht utilizaram contas bancárias naquele país para pagar propina a ex-diretores da Petrobras. De acordo com o MPF, a Suíça informou que os pagamentos foram feitos a Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento; Renato Duque, ex-diretor de Serviços; Pedro Barusco, ex-gerente de Serviços; Jorge Zelada e Nestor Cerveró, ambos ex-comandantes da área Internacional.

Todos já foram condenados por envolvimento no esquema de corrupção, desvio e lavagem de dinheiro a partir de contratos da Petrobras.

Moro afirma que, como consequência do erro procedimental, a Justiça suíça ordenou que o Ministério Público refizesse o processo de envio de dados.

Ele cita também que a Corte daquele país negou o pedido da offshore Havinsur (que para a investigação está ligada à Odebrecht) para proibir a utilização da prova ou para a devolução imediata dos documentos.

De acordo com a investigação, a empresa Havinsur repassou US$ 565 mil a Milzart Overseas, de Renato Duque, por exemplo.

As empresas Smith&Nash, Arcadex, Havinsur, Golac e Sherkson igualmente foram usadas para o pagamento de propina, conforme a Força-Tarefa da Lava Jato. O dinheiro também transitava em contas intermediárias mantidas em offshores em outros países, como Panamá, Antigua e Barbuda e Áustria.

A Havinsur e a decisão suíça
Segundo os investigadores da Operação Lava Jato, alguns documentos mostram que a Odebrecht seria a real dona de contas usadas para movimentar propina da Petrobras. Uma dessas contas seria da offshore Havinsur.

Em 2015, a Havinsur entrou com uma apelação na Suíça para invalidar o uso dos documentos, alegando que os dados foram enviados de forma ilegal pra o Brasil e, por isso, deveriam ser retirados da ação penal.

O juiz federal da Suíça Stephan Blätter, então, considerou que o apelo da Havinsur é parcialmente válido, porque entendeu que o pedido para ter acesso aos documentos já tinha sido feito pelos investigadores brasileiros, mas o envio de dados bancários precisava, antes, ter o sinal verde da Justiça suíça – o que ainda não aconteceu.

Os donos das contas também deveriam ter tido um prazo de defesa. Até que todo o processo termine, a corte suíça decidiu manter os documentos no Brasil.

Apesar de considerar o envio das informações irregular, a Justiça da Suíça não pede a devolução dos documentos. Também afirma que a Justiça brasileira não pode ser responsabilizada por "medidas falhas de orgão públicos suíços".