O juiz Adhailton Lacet Correia Porto, da 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, determinou o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na residência do influenciador Hytalo José Santos Silva, conhecido como “Hytalo Santos”. A medida foi tomada após pedido liminar do Ministério Público e inclui a suspensão imediata de todos os perfis do promovido em redes como Instagram, TikTok, YouTube e Facebook, bem como em quaisquer outras plataformas onde ele atue.

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Além de retirar Hytalo das redes, a decisão ordena a apreensão de celulares, computadores, câmeras, HDs, pen drives e outros equipamentos usados na produção e divulgação de seus conteúdos. Os itens serão encaminhados à polícia para perícia e extração de dados.

As plataformas digitais foram notificadas para remover preventivamente qualquer publicação em que apareçam crianças ou adolescentes, aplicar medidas protetivas e afastar os menores do convívio com o investigado e seus responsáveis. O Conselho Tutelar foi acionado para avaliar desde o acolhimento institucional até o encaminhamento dos adolescentes para familiares, se necessário.

O caso também será acompanhado pelo Núcleo de Apoio da Equipe Multidisciplinar (Napem), que fará estudo psicossocial e escuta especializada dos envolvidos.

Para o magistrado, a situação exige providências firmes. “O presente caso exige uma intervenção judicial urgente e enérgica, em nome da proteção integral de crianças e adolescentes, princípio basilar do nosso ordenamento jurídico, consagrado no artigo 227 da Constituição Federal e no artigo 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, destacou.

Ele afirma que as provas reunidas indicam violações graves. “A análise dos fatos narrados e das provas anexadas, tais como as mídias digitais e o procedimento administrativo, revela a presença de indícios contundentes de violações graves aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. A situação apresentada demonstra a exploração de suas imagens para fins de monetização, exposição a conteúdos inadequados e a um ambiente de vulnerabilidade, bem como a possível prática de ilícitos penais, como a incitação à pornografia infantil e o fornecimento de bebida alcoólica”, disse.

Lacet reforçou que a prioridade é eliminar riscos imediatos. “É inaceitável que a busca por engajamento e lucro se sobreponha à dignidade e integridade física, psíquica e moral dos adolescentes.”