A Justiça da Paraíba cobrou explicações de autoridades de Pernambuco pela demora na transferência do médico pediatra Fernando Paredes Cunha Lima, preso desde 7 de março sob acusação de estupro de crianças. A ordem judicial determina a remoção do réu para a Penitenciária do Valentina de Figueiredo, em João Pessoa.

O despacho foi assinado pela juíza Virgínia Gaudêncio de Novais e encaminhado à Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco (SERES-PE), ao Juízo da 1ª Vara de Execuções Penais de Pernambuco e à Vara de Execução Penal da capital paraibana. O documento busca esclarecer os motivos que impedem a transferência já autorizada pela Justiça da Paraíba.

Segundo a juíza, a Gerência Executiva do Sistema Penitenciário da Paraíba (GESIPE-PB) já fez várias solicitações formais para o recambiamento do médico. No entanto, a SERES-PE informou que ainda aguarda manifestação da 1ª Vara de Execuções Penais de Pernambuco para autorizar a remoção.

“Considerando o decurso do prazo concedido para concretização do recambiamento sem cumprimento, as supracitadas pendências elencadas pela GESIPE PB e a necessidade de se obter maiores esclarecimentos sobre o andamento da diligência em questão e dos possíveis motivos que têm impossibilitado a sua efetivação, determino a expedição de ofícios à Secretaria Executiva de Ressocialização do Estado de Pernambuco – SERES/PE, ao Juízo da 1ª Vara de Execuções Penais/PE e ao Juízo da Vara de Execução de João Pessoa para que possam prestar, no que lhes couber e com a urgência inerente ao caso, informações acerca das providências até então adotadas e de outras que entenderem necessárias, a fim de viabilizar a realização da transferência determinada”, escreveu a magistrada.

A decisão exige que os órgãos oficiados se manifestem com urgência, apontando as medidas já adotadas e outras ações que possam viabilizar o cumprimento da decisão judicial. O pediatra foi detido no estado vizinho e deve responder ao processo na Paraíba.