A nova linha de crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada, com garantia do FGTS, registrou uma taxa média de juros de 3,94% ao mês em abril, segundo dados do Banco Central divulgados nesta quinta-feira (29). O índice é mais que o dobro das taxas cobradas de aposentados (1,81%) e servidores públicos (1,96%).

A modalidade foi lançada oficialmente em 21 de março e permite que até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória por demissão sem justa causa (40% do saldo) sejam usados como garantia. Mesmo com essa proteção, as taxas não ficaram nos patamares esperados pelo Ministério do Trabalho, que previa algo mais próximo das cobradas nos outros tipos de consignado.

Atualmente, 70 instituições financeiras estão habilitadas para oferecer o crédito, que pode ser contratado diretamente pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) ou pelos canais eletrônicos dos bancos.

As taxas médias divulgadas pelo BC são uma referência aos juros efetivamente aplicados variam conforme o perfil de cada trabalhador, seu histórico de crédito e tempo de emprego.

Recomendações ao trabalhador

Especialistas alertam que, antes de fechar contrato, é essencial comparar as ofertas no app da CTPS Digital para encontrar a proposta mais vantajosa. A concorrência entre os bancos pode ajudar a reduzir os juros.

Veja as taxas médias de outras linhas de crédito em abril:

• Crédito pessoal não consignado: 6,21% ao mês

• Cheque especial: 7,49% ao mês

• Cartão de crédito rotativo: 15,15% ao mês

Como funciona o novo consignado com FGTS

• Solicitação: feita pelo app da CTPS Digital ou pelos bancos habilitados.

• Propostas: os bancos têm até 24h para enviar as ofertas após o pedido.

• Limite: até 35% do salário bruto pode ser comprometido, incluindo bônus e comissões.

• Garantia: até 10% do saldo do FGTS + 100% da multa rescisória por demissão sem justa causa.

• Desconto automático: parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento.

• Demissão: se o trabalhador for demitido, o saldo e a multa do FGTS são usados para quitar a dívida. Caso o valor não cubra tudo, o pagamento será suspenso até novo emprego ou renegociado com o banco.

Sem teto de juros por enquanto

Ao contrário das outras modalidades de consignado, não há teto de juros definido para essa nova linha. As taxas são estabelecidas livremente pelas instituições financeiras com base no risco de cada cliente. A Febraban defende que não é preciso impor limite, pois a garantia do FGTS já reduz o risco e, portanto, as taxas.

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No entanto, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que, se houver indícios de abusos por parte dos bancos, o governo poderá estabelecer um teto futuramente.

Um decreto assinado pelo presidente Lula, em março, atribuiu ao Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado a responsabilidade por definir regras e condições da modalidade, abrindo espaço para eventual regulação.

Crédito já movimentou quase R$ 13 bilhões

Segundo balanço do Ministério do Trabalho, até 27 de maio foram liberados R$ 12,9 bilhões em empréstimos para 2,3 milhões de trabalhadores com carteira assinada. O valor médio por contrato é de R$5.471,23, com parcelas médias de R$ 316,54 ao longo de 17 meses.

Os estados com maior volume de crédito contratado foram:

• São Paulo: R$ 3,5 bilhões

• Rio de Janeiro: R$ 1 bilhão

• Minas Gerais: R$ 1 bilhão

• Paraná: R$ 866,2 milhões

• Rio Grande do Sul: R$ 854,8 milhões

Embora ainda longe da estimativa inicial de até R$100 bilhões em três meses, o governo e a Febraban avaliam que a linha deve ganhar força com o tempo.

Quem pode contratar?

Trabalhadores formais do setor privado, incluindo empregados domésticos, rurais e MEIs, estão aptos a utilizar a nova linha. Mesmo quem já fez uso do Saque-Aniversário do FGTS poderá contratar o consignado, conforme esclareceu o ministro Luiz Marinho.

“É outro mecanismo, funciona de forma independente”, afirmou o ministro.

Se o trabalhador mudar de emprego, o novo empregador assume a responsabilidade de descontar as parcelas em folha.