O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) designou a juíza de direito auxiliar criminal da 1ª  Circunscrição, Higyna Josita Simões de Almeida, para atuar nos processos da “Operação Xeque-Mate”, que tramitam na 2ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. A magistrada responderá pelo caso no período de 15 de julho a 09 de agosto, justamente durante as férias do juiz Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, que já vem atuando na tramitação da matéria.

A convocação de Higyna Josita foi publicada na edição eletrônica do Diário da Justiça desta terça-feira (16). A juíza assume o caso já com parecer do Ministério Público da Paraíba (MPPB) em mãos, favorável a revogação da prisão do ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana, e dos réus Antônio Bezerra do Vale Filho, Lúcio José do Nascimento Araújo e Tércio de Figueiredo Dornelas Filho.

Eles são acusados de integrar organização criminosa no município supostamente responsável por vários crimes. Entre eles, a compra do mandato do ex-prefeito Luceninha, irregularidades na gestão municipal com envolvimento da Câmara de Vereadores; contratação de servidores fantasmas; esquema de desvio de recursos públicos e do salário dos servidores municipais, entre crimes.

Em novo parecer, o MPPB não haver motivos pela permanência dos quatro réus na prisão. Todos já foram ouvidos pelo em audiência de instrução pelo juiz Henrique Jorge Jácome de Figueiredo.

Mantendo o entendimento do MPPB, a magistrada poderá reverter a prisão preventiva em liberdade, com aplicação de medidas restritivas de direitos, a exemplo da proibição de acesso às repartições da Prefeitura de Cabedelo, proibição de manter contato com testemunhas e outros investigados da Operação Xeque-Mate, recolhimento domiciliar no período noturno, proibição de se ausentar dos limites da comarca sem autorização judicial e não frequentar bares e casas de jogos de azar.

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