A Justiça da Paraíba decidiu manter no cargo a diretoria da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), associação autorizada a produzir e distribuir cannabis medicinal no Brasil. A decisão foi assinada no sábado (14) pelo juiz Luiz Eduardo Souto Cantalice, que indeferiu o pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) para o afastamento da atual gestão da entidade.

A ação do MPPB teve como base denúncias feitas por associados da Abrace e um relatório técnico que apontou falhas contábeis e administrativas. Segundo o promotor de Justiça Alexandre Jorge do Amaral Nóbrega, ex-dirigentes e ex-colaboradores relataram práticas como centralização de poder, ausência de prestação de contas e uso de recursos da associação para despesas particulares.

O juiz, no entanto, entendeu que a intervenção judicial só deve ocorrer em situações de risco iminente e comprovado ao funcionamento da entidade. “A concessão de uma medida tão drástica e dificilmente reversível como a destituição de dirigentes associativos, em caráter liminar, exige a contemporaneidade e a iminência de um perigo de dano que, por ora, não se mostra configurado de forma inquestionável”, afirmou na decisão.

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O relatório contábil elaborado pelo setor técnico do próprio Ministério Público apontou uma série de inconsistências. Entre elas, estavam ausência de notas fiscais, uso de contas genéricas sem respaldo documental, despesas com cartões corporativos para fins pessoais, saques em espécie sem justificativa e contratação de empresa pertencente ao diretor executivo da entidade sem processo formal de cotação.

Outras irregularidades incluíram faturas de serviços em nome de pessoas físicas, equipamentos desviados para uso pessoal, ausência de documentos obrigatórios previstos no estatuto e omissão reiterada do Conselho Fiscal. A Promotoria ressaltou ainda vínculos familiares entre os gestores, ausência de alternância de poder e supressão da atuação colegiada.

Em nota, a Abrace afirmou que a decisão “respeita o devido processo legal” e reforçou que “a diretoria continuará contribuindo com as investigações, com a certeza de que a verdade prevalecerá”. A associação segue prestando atendimento a seus milhares de associados.

Fundada com autorização judicial desde 2017, a Abrace é uma das primeiras instituições no Brasil autorizadas a cultivar cannabis para fins exclusivamente medicinais.