Paraíba
Juiz acata liminar do MP e cancela concurso público da prefeitura de Sousa
23/08/2013
O juiz da comarca de Uiraúna Julião Marciel acatou, nesta sexta-feira (23), a Ação Civil Pública, com pedido de Liminar, impetrada pelo promotor de Justiça Leonardo Quintans (foto), cancelando o concurso público da cidade de Sousa, bem como anulando o contrato firmado entre a Empresa FUNAPE e a Prefeitura.
O magistrado também aceitou o pedido do representante do Ministério Público bloqueando o dinheiro pago pelos candidatos e que o mesmo seja devolvido aos inscritos.
Caso a decisão seja descumprida a prefeitura de Sousa e a empresa FUNAPE serão multadas em 500 mil por crime de descumprimento.
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