O juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações penais da Operação Lava Jato na primeira instância, aceitou nesta quarta-feira (29) denúncia contra o ex-ministro José Dirceu e mais seis pessoas, entre elas o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o irmão de Dirceu. Os demais réus são empresários. Todos são acusados de envolvimento em crimes cometidos na estatal.

Esta é a segunda ação relacionada à Lava Jato que tem Dirceu como réu. Na primeira, ele foi condenado 20 anos e 10 meses de prisão e recorre da decisão. Renato Duque também possui condenação. Ele recebeu pena de 20 anos e 8 meses de prisão, em regime fechado.

São réus
Carlos Eduardo de Sá Baptista (administrador da Apolo Tubulars) – Corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Eduardo Aparecido de Meira (dono da construtora Credencial) – lavagem de dinheiro
Flávio Henrique de Oliveira Macedo (sócio da construtora Credencial) – lavagem de dinheiro.
José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil) – lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Luiz Eduardo de Oliveira e Silva (irmão de José Dirceu) – lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Paulo César Peixoto de Castro Palhares (administrador da Apolo Tubulars) – corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Renato de Souza Duque (ex-diretor de Serviços da Petrobras) – lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

A denúncia contra o grupo foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta terça-feira (28) e diz respeito a um desdobramento da 30ª etapa da Lava Jato que foi batizada de Operação Vício. Os procuradores pediram à Justiça que os denunciados paguem R$ 25,6 milhões.

O advogado Roberto Podval, que defende José Dirceu, informou que espera ser intimado oficialmente pela Justiça para se manifestar sobre o assunto. O advogado Roberto Brzezinski, defensor de Renato Duque, não atendeu à ligação do G1, que também tenta contato com os demais advogados. A partir de agora, a defesa tem dez dias para se posicionar nos autos do processo.

Alguns dos réus estão presos. É o caso de Dirceu e Duque ques estão no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, e Flávio Henrique de Oliveira e Eduardo Aparecido de Meira que estão detidos na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba.

As suspeitas
De acordo com o MPF, Duque ajudou uma empresa de tubos a fechar um contrato com a Petrobras, em troca de R$ 7 milhões em propina.

Os procuradores dizem que o contrato deveria custar R$ 255.798.376, para o fornecimento de tubos para a estatal. No entanto, com a intervenção de Duque, o valor final pago chegou a R$ 450.460.940,84.

A denúncia não diz exatamente quando a negociação aconteceu. Os procuradores acreditam que tudo tenha se passado entre os anos de 2009 e 2012.

Conforme o MPF, os donos da empresa Apolo Tubulars procuraram o empresário Júlio Camargo, com o objetivo de negociar com a estatal. Eles sabiam do trânsito que Camargo tinha com a diretoria da Petrobras.

Camargo então os apresentou a Duque, que teria solicitado a propina. De acordo com a denúncia, Duque foi indicado para o cargo na Petrobras pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Ele atuava na Diretoria de Serviços da estatal.

Os procuradores dizem que Júlio Camargo intermediou toda a negociação e recebeu o dinheiro em nome de Duque. Conforme a denúncia, ao final da transação, o ex-diretor da Petrobras solicitou a Camargo que repassasse ao ex-ministro da Casa Civil a parte que lhe cabia de propina. Segundo os cálculos do MPF, Dirceu teria recebido cerca de R$ 2,1 milhões.

No entanto, Dirceu não teria recebido todo o dinheiro em espécie. Os procuradores acreditam que, em vez disso, Camargo custeou despesas do uso de duas aeronaves para o ex-ministro. A outra parte, num total de R$ 688 mil, foram pagos por um falso contrato, cujas parcelas foram quitadas entre março e julho de 2012.
Júlio Camargo não foi denunciado. No despacho desta quarta-feira, Moro cita que o investigado tem acordo de colaboração premiada com o MPF e já atingiu pena máxima prevista no acordo.

Dirceu e Duque condenados

Dirceu e Duque já foram condenados em processos decorrentes da Operação Lava Jato. O ex-ministro foi condenado em maio deste ano a 23 anos e três meses de prisão.

No entanto, o juiz Sérgio Moro entendeu que se equivocou ao calcular a pena do ex-ministro, pois havia desconsiderado que ele já tem mais de 70 anos de idade e, portanto, tem direito a redução da pena. Com isso, ele acabou condenado a 20 anos e 10 meses de prisão. O ex-ministro recorreu da sentença.

Renato Duque foi condenado em setembro de 2015. Ele recebeu pena de 20 anos e 8 meses de prisão, em regime fechado. A Justiça Federal considerou que ele cometeu os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.