A secretária de Saúde da Capital, Mônica Rocha, trouxe à Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em audiência pública, às 11h desta terça-feira (29). Investiu-se R$ 161.459.142,41 ou seja, 21,84% do que o estabelecido como mínimo por lei (15% da receita) tendo em vista os R$ 739.440.635,40 arrecadados no Município de João Pessoa no quadrimestre de maio a agosto de 2015.

A última audiência desta natureza ocorreu em março deste ano na CMJP. Na ocasião, Mônica Rocha expôs que as aplicações da pasta no último quadrimestre de 2014 corresponderam a 22,68% da receita total arrecadada pelo Município.

Em sua explanação, a gestora informou que a SMS possui 191 equipes de saúde da família; quatro consultórios de rua; 10 de atenção domiciliar; 34 Unidades de Saúde da Família (USF) com 190 profissionais; duas academias da Saúde; quatro complexos hospitalares; além dos serviços de atenção especializada, como os Centros de Atenção Integral à Saúde (Cais) do Cristo, Mangabeira e de Jaguaribe, entre outras unidades de odontologia, atenção psicossocial, e etc.

A secretária ainda comentou que, em agosto, a SMS atingiu a meta mínima de crianças vacinadas na cidade e que está em construção na cidade uma rede de saúde mental. Entre os serviços em andamento, ela citou as USFs do Altiplano I e II, do Róger, Ilha do Bispo, Valentina, Mangabeira, Eucaliptos e do Parque do Sol. As do Timbó e do Colinas do Sul custaram, respectivamente, R$ 542.916,00 e R$ 220.000,00.

Também está em execução a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cruz das Armas. Já dentre as academias de saúde, as do Geisel e do Ernani Sátiro já foram inauguradas e a do Colinas do Sul está em andamento. Mônica confirmou ainda que, na rede, há 45 médicos advindos do “Mais Médicos” e 14 do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab).

Vereadores fazem indagações à secretária de Saúde

O líder oposicionista na Casa, Raoni Mendes (PTB), citou dados de um relatório do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) com relação ao Ortotrauma de Mangabeira, o Trauminha. Apontaram-se equipamentos sem funcionamento, pessoas em macas nos corredores, estado precário de conservação de enfermarias, salas de urgência e emergência, fila na marcação de cirurgias ortopédicas, entre outros aspectos.

“Até quando materiais para cirurgias estarão em falta? No Hospital Santa Izabel, o ex-prefeito Luciano Agra deixou os erviço de hemodiálise praticamente pronto. Por que não está em funcionamento e qual a previsão de voltar?”, indagou. Raoni ainda cobrou um calendário contendo as datas de comparecimento da gestora à CMJP para apresentar o relatório da SMS.

Eliza Virgínia (PMDB) quis saber se o atendimento domiciliar não poderia ser uma solução contra a superlotação de hospitais. “O paciente poderia ser acompanhado em casa e só ir para o hospital quando a data de sua cirurgia estivesse marcada. Assim não ocuparia uma vaga na unidade que poderia ser utilizada por outro paciente”, explicou.

Lucas de Brito defendeu que o relatório da SMS deveria passar previamente pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) e que a entidade não possua integrantes que sejam nomeados pela Prefeitura como forma de garantir sua autonomia.

“Onde estariam os recursos de R$ 18 milhões do Rede Cegonha? Verba que seria liberada tardiamente em parcelas. Isso ocorreu só com o Hospital Universitário ou também com o Cândida Vargas e o Frei Damião? Além disso, existem recursos na SMS para o tratamento da Aids que não estão sendo utilizados. Em relação ao Trauminha, qual a solução para que os problemas constatados pelo Denasus em auditoria? De março de 2013 a fevereiro de 2014 houve 226 cirurgias suspensas por falta de material”, acrescentou Lucas.

Segundo Renato Martins (PSB), não há na unidade de saúde do Cuiá a vacina contra o HPV. “Vão orientar a ir no posto do Geisel, onde também não há. Não conseguem, fazer encaminhamentos para exames, serviço odontológico e marcação de consultas. Como garantir a continuidade desses serviços? Nenhum deles acontece de forma contínua, pode haver profissionais, mas às vezes não há equipamentos. Isso tem levado o programa de Saúde na Família à falência. Os agentes de saúde alegam falta de protetor solar e de equipamentos de proteção individual ”, declarou.

Já a vereadora Raíssa Lacerda contou que visitou de surpresa o Trauminha. “Verifiquei que 70% dos internos eram de outras cidades. Estão criando outra fila para nossos munícipes? Peço aos deputados e senadores uma ajuda para que sejam reabertas unidades fechadas em todo Estado: como as de Guarabira, Mamanguape e Bayeux, por exemplo”, apelou contra a superlotação.

A vereadora ainda informou que, para não entrar em improbidade administrativa, a SMS não pode aceitar o contrato com a empresa que faz a manutenção do aparelho tomógrafo do Trauminha porque esta enfrenta problemas jurídicos.

Marco Antônio (PPS), Dinho (PR), Luís Flávio (PSDB), Benilton Lucena (PT) e Felipe Leitão (SD) parabenizaram a gestora pela condução da SMS. “Vemos que há avanços, pois há mais de 100 mil atendimentos em menos de um ano na UPA de Valentina, o que supera a marca de 10 mil pessoas por mês” falou Dinho. Já Luís Flávio defendeu: “a fila do osso não acabará enquanto não houver uma política de prevenção dessa epidemia de acidentes de trânsito”.

Gestora da SMS responde

A secretária Mônica Rocha garantiu que todos os pontos abordados na audiência serão considerados dentro da SMS. Ela ainda prometeu respostas para o que, por ventura, não pudesse explicar.

“Observamos que há absenteísmo da população nos exames e consultas. Além disso, houve mais de 14 mil transferências do cartão do SUS para João Pessoa até agosto deste ano. Como podemos admitir 31 hospitais regionais na Paraíba e João Pessoa estar ficando inchada com relação ao número de atendimentos e a superlotação?”, questionou.

Mônica ainda explicou que muitas pendências na realização de cirurgias acontecem porque elas ultrapassam a tabela SUS. “Não podemos admitir determinadas falhas no tocante até à transparência. O que existe é uma sobrecarga dentro dos territórios da Saúde em João Pessoa”, afirmou.

A gestora confirmou que há uma média de 400 cirurgias ao mês no Ortotrauma e que, com relação às recomendações do Denasus, todas as respostas estão sendo providenciadas e serão disponibilizadas assim que possível pela SMS.

“Já estive na CMJP duas vezes este ano. Houve um retardo na data porque fui cirurgiada e não tenho nenhum receio em estar nesta Casa para ouvir o que for necessário e assim caminharmos para uma saúde pública de qualidade”, assegurou Mônica Rocha.

Quanto ao CMS, a gestora informou que envia os relatórios quadrimestrais tanto para CMJP quanto para o Conselho. Ela ainda esclareceu que a Saúde foi uma das áreas onde quase não se teve corte de pessoal até então no Município e que os recursos da Rede Cegonha são repassados mensalmente às instituições que estão conveniadas.

Dentro da lei

Segundo determinação da legislação (artigo 36 da Lei Complementar 141/2012, que regulamenta o inciso 3º do artigo 198 da Constituição Federal), o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) de cada ente federativo é obrigado a apresentar relatório quadrimestralmente na respectiva Casa Legislativa. O comparecimento da gestora à CMJP teve a finalidade de prestar contas a respeito dos recursos, auditorias e recomendações, além da oferta e produção de serviços públicos referentes aos 317 equipamentos de Saúde da rede Municipal.