A Prefeitura de João Pessoa está com inscrições abertas para concessão de uso do solo destinadas a comerciantes ambulantes interessados em atuar nas praias de Tambaú e Cabo Branco. Ao todo, estão sendo ofertadas 200 autorizações para atividade comercial na faixa de areia e no calçadão da Orla.

O processo está sendo conduzido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e as inscrições podem ser feitas até o dia 16 de maio, das 8h às 14h, tanto de forma online, através da plataforma Prefeitura Conectada, quanto presencialmente, na sede da Divisão de Controle e Posturas (Cecaf), localizada na Avenida Hilton Souto Maior, nº 1112, no bairro José Américo.

Para se inscrever, é necessário apresentar RG, CPF, comprovante de residência atualizado (com no máximo três meses), certidão negativa de débitos municipais e uma foto do equipamento que será utilizado. A autorização também exige o pagamento da Taxa de Uso do Solo, calculada no ato da inscrição.

Distribuição das vagas

As 200 vagas foram divididas da seguinte forma:

• 100 vagas para a faixa de areia, com algumas restrições, como:
  • Proibição de ponto fixo, mesas, cadeiras ou cercas;

  • Vedação à reserva de espaço ou uso de instrumentos sonoros;

  • Coco verde só poderá ser aberto com furador;

  • Ambulantes não podem circular fora do perímetro autorizado.

• 100 vagas para o calçadão, sendo:
  • 40 vagas para o turno da manhã (5h às 16h);

  • 60 vagas para o turno da tarde/noite (16h às 00h).

Para o calçadão, também há restrições, como a proibição do uso de carrinhos, fontes de calor, equipamentos elétricos e instrumentos que gerem poluição sonora. Também não será permitida a venda de roupas, artigos para pets ou jardinagem, nem a circulação fora do horário ou local estabelecido.

Regras e fiscalização

Todos os aprovados assinarão um Termo de Compromisso e deverão portar, durante o trabalho, crachá de identificação e a autorização emitida pela Sedurb. O não cumprimento das normas implica na revogação imediata da permissão.

A regulamentação segue o Código de Posturas do Município e também o Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TCAC) firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público, publicado em julho e agosto de 2023.