O governador João Azevêdo (Cidadania) comentou nesta quinta-feira (14) a sanção da lei sobre o passaporte da vacina contra a Covid-19 na Paraíba, que restringe a permanência em determinados ambientes de pessoas que não se imunizarem. O Estado irá publicar decreto regulamentando a medida, disse.

“Os detalhes da sanção estão na edição de hoje do Diário Oficial do Estado e em breve publicaremos um decreto com a regulamentação da lei”, declarou.

Azêvedo ressaltou que “a vacina é a única forma de vencermos a pandemia e já está disponível para todos os paraibanos e paraibanas. Mais de 4,5 milhões de doses já foram aplicadas e, com isso, reduzimos muito a taxa de transmissão. Um esforço coletivo que tem salvado vidas”.

Lei

O texto aprovado e sancionado garante o controle sobre aglomerações e impõe restrições de acesso àqueles que se neguem a tomá-la, após garantida a completa disponibilidade de imunizantes.

De acordo com o Projeto de Lei 3.173/2021, aqueles que se negarem a tomar a vacina contra a Covid-19 estarão impedidas de frequentar bares, restaurantes, casas de shows, boates, entre outros ambientes de lazer. O texto determina ainda que as pessoas não imunizadas com as duas doses não poderão se inscrever em concursos ou provas para concorrer a cargos públicos, nem serem investidas ou empossadas em cargos na Administração Pública estadual direta e indireta.