O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep) divulgou, na tarde desta quinta-feira, o resultado da ação de regularização da publicidade da Rua Maciel Pinheiro, em Campina Grande. Um total de 91 estabelecimentos comerciais, que estava na pauta de um Inquérito Civil do Ministério Público Estadual, se encontrava em situação irregular, sendo que 35 deles tiveram suas placas e letreiros removidos pela equipe do Iphaep.

"Agora, 77% das lojas da rua comercial estão em situação regular", revelou a diretora executiva do Iphaep, Cassandra Figueiredo. Todas as placas consideradas irregulares (que tinham mais de 50 cm de altura) foram retiradas durante a ação, sendo que os comerciantes não poderão afixar novos elementos à fachada. "As lojas ficarão sem placas, até que os proprietários apresentem um projeto, e que ele seja aprovado, pelo setor de arquitetura do Instituto do Patrimônio estadual", explicou Cassandra.

"O objetivo é alinhar com o comerciante da área, para que o uso da sua publicidade não venha a descaracterizar, agredir ou invisibilizar o conjunto de imóveis que possuem características arquitetônicas históricas de grande representação para o município e para o Estado", completou.

No caso dos demais lojistas da Rua Maciel Pinheiro, que ainda não tinham sido autuados, por não terem sido encontrados ou por serem novos na área, eles terão sete dias para proceder a regularização, com a adequação da placa de acordo com as normativas do patrimônio estadual. "Caso contrário, as placas serão removidas e sofrerão a aplicação de multa", reforçou Cassandra Figueiredo. Ela explicou que "o valor da multa será estabelecido pela Comissão de Avaliação de Danos do Iphaep".

Segundo a diretora, o Iphaep autorizou a solicitação do CDL, no sentido de que seja liberada a publicação de promoções, durante a Campanha da Liquidação, que ocorrerá até o próximo dia 16 de julho. A rua Maciel Pinheiro está localizada no perímetro de delimitação do Centro Histórico de Campina Grande e contempla 91 imóveis comerciais. A área foi tombada pelo Iphaep, por meio do Decreto nº 25.139, de 2004, por conter elementos arquitetônicos do art déco.

Os pilares da fiscalização – Respeitar as dimensões máximas permitidas, a localização onde a placa está afixada (não pode ser colocada no primeiro pavimento do prédio) e não é permitido esconder os elementos arquitetônicos da fachada. Baseado nesses três pilares preservacionistas, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba esteve durante a última quarta-feira, em Campina Grande. Por determinação do Ministério Público Estadual e com apoio da Sesuma (Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente do município), a equipe do Iphaep autuou proprietários e retirou as placas comerciais irregulares, que provocam a poluição visual da rua Maciel Pinheiro, no Centro Histórico de Campina Grande.

A proposta de promover a regularização das placas do Centro Histórico de Campina Grande surgiu em 2011, quando o Ministério Público de Campina Grande foi procurado por um grupo de turistas e pesquisadores, que se sentiram incomodados pela poluição visual da área. Foi, então, aberto um Inquérito Civil Público, no qual o MP acionou a Prefeitura municipal e o Iphaep, para que promovessem a regularização das placas consideradas irregulares.

Desde o início do ano passado, a equipe do Iphaep vem conversando com os proprietários dos estabelecimentos comerciais da Maciel Pinheiro, no sentido de que um trabalho educativo permitisse que a proposta fosse acatada e que houvesse a padronização visual de acordo com as normativas técnicas do Decreto Estadual n.º33.816/13, que permanece em vigor.