O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) revelou que a Gerência de Vigilância Sanitária municipal notificou, em 7 de dezembro do ano passado, a Gerência de Medicina e Odontologia Legal (Gemol), do IPC acerca de, pelo menos, 29 pontos que comprometiam a funcionalidade do Instituto e a segurança e saúde dos funcionários. A irregularidades alarmadas vão desde problemas nas instalações prediais e elétricas até a falta de material de limpeza pessoal, como papel toalha e sabonete líquido.

O MPT já recebeu da Gerência de Vigilância Sanitária municipal cópia do Relatório Técnico que o órgão elaborou após inspeção sanitária realizada na Gemol ou Numol (Núcleo de Medicina e Odontologia Legal) – antigo DML – em 22 de novembro de 2017.

Segundo o procurador do Trabalho Eduardo Varandas, outros riscos também foram identificados pela equipe auditora na Sala de Necropsia, como ausência de ralos no piso, imobiliário inadequado, equipamentos oxidados, desconforto higrotérmico, falta de exaustores, câmeras frigoríficas para armazenamento dos cadáveres danificadas e com vazamentos, peças cadavéricas acondicionadas em temperatura ambiente, fechaduras quebradas, infiltrações e rachaduras em paredes.

“Eis a prova de que as autoridades estaduais conheciam todos os problemas do IPC e nenhuma providência foi tomada. A finalidade da atuação do MPT não é privar a população de serviços tão essenciais, mas impedir que seres humanos perseverassem trabalhando em ambiente completamente incompatível com a dignidade humana, conforme nota técnica da vigilância municipal e da auditoria do MTb. A interdição permanece mantida até a correção plena dos vícios”, pontuou Varandas.