O vereador Tarcísio Jardim (PP), da Câmara Municipal de João Pessoa, foi o autor de uma proposta considerada polêmica na manhã desta quinta-feira (22). O parlamentar sugeriu que a Prefeitura da Capital faça a internação compulsória de adictos que estejam em situação de rua.

Durante entrevista concedida à reportagem do Portal WSCOM, o parlamentar afirmou não temer críticas e garantiu estar pronto para ouvir o contraditório. Segundo Tarcísio, sua indicação se baseia em medidas já adotadas em outras cidades pelo Brasil, como Balneário Camboriú e Florianópolis.

“Existem projetos como esse em que é proibida a permanência de pessoas em situação de rua, ainda mais se são dependentes químicas. Mais de 90% dessas pessoas que vivem em situação de rua são dependentes químicas, seja de drogas ilícitas ou do álcool. Quem é contra uma propositura destas, no mínimo, tem que estar fazendo algo para reverter essa situação”, afirmou Jardim.

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Segundo ele, a intenção da sua indicação é que estas pessoas em situação de rua sejam plenamente reintegradas à sociedade por meio de acompanhamento médico, da garantia de cursos profissionalizantes e da adoção de outras medidas multifatoriais que permitam que estas pessoas não sigam morando nas ruas. “Eu acho que humanidade não está em deixar essas pessoas entregues ao vício para morrer ao relento”, afirmou ao defender sua indicação como o melhor caminho.

Fim das cracolândias

Tarcísio explicou que a medida visa garantir que toda a sociedade pessoense se una de modo a impedir que uma zona da cidade se torne área controlada pela presença de dependentes químicos, como aconteceu na cidade de São Paulo em que o bairro da Luz tornou-se uma região de venda e consumo de drogas ilícitas durante todo o dia e ficou apelidada de cracolândia.

O vereador destacou a dificuldade que a capital paulista vem apresentando em conseguir reconquista o controle territorial na região, sendo um problema que tem atravessado diversas gestões municipais e estaduais.

Opiniões divergentes

Ouvida pela nossa reportagem, a médica psiquiatra Camilla Franca, criticou a sugestão do parlamentar, segundo ela é fundamental compreender que a dependência química é um fenômeno multifatorial que não se resolverá apenas através da internação compulsória dos adictos. “Internações prolongadas e compulsórias tendem a romper vínculos familiares e sociais, alimentar o estigma e provocar um efeito institucionalizante, muitas vezes sem resultados sustentáveis”, alerta.

Ela explica que políticas públicas baseadas na internação compulsória não enfrentam as reais causas do problema, como a exclusão social, a pobreza, a falta de acesso à saúde, educação, trabalho e moradia, que impactam diretamente o uso de substâncias psicoativas. “Por isso, ao invés de políticas de remoção e contenção, é necessário investir em políticas públicas intersetoriais que ampliem o acesso ao cuidado em liberdade, promovam a cidadania e garantam os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade.”, afirma a psiquiatra.

“O caminho mais eficaz e ético passa pela construção de uma rede de suporte que respeite a dignidade humana, combata o preconceito e enfrente, de forma estruturada, os fatores que alimentam o ciclo da exclusão”, analisa Camila, que defende que se reforce o ratamento por meio da Rede de Atenção Psicossocial.