O Instituto do Consumidor entrou com uma Ação civil Pública contra os aumentos sucessivos do gás de cozinha na Paraíba. A ACP tem por finalidade barrar os aumentos, que de acordo com o Instituto, ferem dispositivos legais, inclusive o Art.39, inciso X, do código de Defesa do Consumidor, que identifica como prática abusiva o aumento injustificado de preços, além de exigir uma indenização de R$1 milhão de danos coletivos à sociedade Consumerista.

De acordo com o Instituto, o Sindicato representante aparentemente repete sempre os mesmos motivos que fizeram com que os aumentos chegassem a um patamar mais elevado que a inflação de todo o período, mesmo sem o aumento oficial da PETROBRAS, a “compensação das perdas” e “dissídio coletivo” em menos de 6 meses, são as justificativas principais utilizados para os aumentos, sem provas.
Na média, o preço do botijão passou a representar cerca de 8,23% do salário mínimo, que foi reajustado para 2025 em apenas 7,4%, ultrapassando significativamente o bom senso, comprometendo ainda mais o orçamento familiar, sobretudo dos mais vulneráveis.

O estudo, elaborado pelo economista, Prof. Eric Gil Dantas, Mestre e Doutor em Ciência Politica, do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (IBEPS), revela dados que parecem desmontar a tese de que os aumentos praticados teriam respaldo em custos efetivos da cadeia de fornecimento.

Baseado em dados públicos disponibilizados, o estudo oferece um panorama aprofundado e atualizado acerca da majoração das margens de revenda ao longo dos anos, indicando que houve um aumento expressivo nas margens de revenda do gás na Paraíba. Entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025, ou seja, desde o período da Pandemia, houve um aumento real de 59% na margem de revenda no estado, passando de R$ 19,96 para R$ 43,95 no seu auge em julho de 2023.

“Se a margem de distribuição e revenda reajustada fosse apenas pela inflação, o botijão custaria R$ 20 a menos, no mínimo, o que garantiria maior acesso pelas famílias mais vulneráveis” destaca Djair Bezerra, Presidente do Instituto.

Embora já tenha sido feita a ação junto à Justiça, o Instituto também irá acionar o MP para que, sob a Lei, se integre na devida ação ou acompanhe de acordo as suas prerrogativas.