Cerca de 473 mil beneficiários do INSS contestaram, na última quarta-feira (14), descontos associativos irregulares aplicados em seus pagamentos. Apesar do alto número de reclamações, ainda não está totalmente definido como o governo federal irá custear os reembolsos.

Os valores indevidamente descontados referem-se a cobranças de entidades associativas sem autorização dos aposentados e pensionistas, um esquema que, segundo estimativas, desviou aproximadamente R$5,9 bilhões entre 2019 e 2024.

Como medida inicial, o Ministério da Previdência Social reembolsará R$292 milhões aos segurados entre os dias 26 de maio e 6 de junho. Esse valor corresponde a descontos feitos em abril, mesmo após o bloqueio das cobranças já ter sido determinado. Os recursos sairão do próprio orçamento da Previdência, uma vez que a folha de pagamento já havia sido processada antes da suspensão.

Desafio fiscal para o restante do reembolso

Ainda é necessário apurar com precisão o total a ser devolvido aos beneficiários. Para isso, o governo estuda alternativas para garantir os recursos necessários. Uma das primeiras saídas consideradas é o uso de valores bloqueados das associações envolvidas nas fraudes — mais de R$2 bilhões, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU).

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Se esse montante não for suficiente, a equipe econômica avalia utilizar parte do orçamento da Previdência. Em 2025, o Ministério da Previdência recebeu R$ 2,36 bilhões dentro de um orçamento total de R$972 bilhões. Além disso, há espaço dentro do limite de despesas discricionárias — de R$128,4 bilhões autorizados até maio e R$ 69,5 bilhões até novembro — para reforçar o caixa do INSS sem recorrer, por ora, a créditos extraordinários.

Esse reforço poderia vir da reserva orçamentária formada no início do ano, antes da aprovação final do Orçamento Geral da União.

Somente em último caso, se o INSS comprovar insuficiência orçamentária, o Tesouro Nacional poderá liberar crédito extraordinário. A Junta de Execução Orçamentária (JEO) deve discutir o tema nos próximos dias para garantir uma solução fiscalmente viável.

Como contestar descontos indevidos no INSS

Veja o passo a passo para verificar e contestar cobranças de entidades associativas no Meu INSS:

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
2. Informe seu CPF e senha
3. No campo “Do que você precisa?”, digite: “consultar descontos de entidades”
4. Verifique se há descontos e indique se foram ou não autorizados
5. Informe e-mail e telefone para contato
6. Confirme a veracidade dos dados
7. Clique em “Enviar Declarações”

A entidade terá até 15 dias úteis para comprovar que a cobrança foi autorizada. Caso não apresente documentação válida, terá mais 15 dias para devolver o valor.

O reembolso não será feito diretamente na conta do segurado, como medida de segurança. O valor será restituído ao INSS, que se encarregará de repassar os recursos corretamente aos beneficiários.