Economia

INSS apresenta novo plano para ressarcir aposentados e pensionistas por fraude: veja como solicitar


03/07/2025

Portal WSCOM

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) apresentou nesta quarta-feira junto com o governo um novo plano para ressarcir aposentados e pensionistas da fraude dos descontos indevidos que acontecem desde 2019.

Diversos órgãos estão em um acordo para a execução do novo acordo, além do INSS, a AGU (Advocacia-Geral da União), o Ministério da Previdência Social, a DPU (Defensoria Pública da União), o MPF (Ministério Público Federal) e o CFOAB (Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) de reúnem para tal. 

O governo estimou que o valor que será devolvido é estimado em R$4 bilhões, um valor menor que o estimado antes. 

Veja o que se sabe sobre as devoluções

A expectativa é de que o reembolso comece no dia 24 de julho, um acordo já concluído do INSS, AGU e o Supremo Tribunal Federal (STF), segundo esses, a devolução será integral e de crédito extraordinário. 

No entanto, a devolução terá que ser corrigida pela inflação que foi acumulada desde o mês dos descontos até a data do pagamento.

O crédito extraordinário, foi uma decisão da AGU que foi apresentada ao STF, segundo o órgão, é necessário a abertura para pagamento de recursos que não estão previstos no orçamento. 

Os aposentados que tiveram os descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 (prazo de cinco anos) terão o ressarcimento administrativo, o que prevê o acordo.

Se o beneficiário não aderir a esse acordo, pode buscar uma via judicial. Pelo contrário, ao aderir, o beneficiário deixa seu direito de ação contra o INSS. 

Órgãos responsáveis

A União e a Justiça Federal, bloquearam os recursos envolvidos no esquema e os sócios ligados a eles. A quantia dos valores desviados chega a R$2,8 bilhões.

O INSS irá adotar medidas para trazer a responsabilização integral dessas entidades, o que prevê o acordo. 

Para a prevenção de novas fraudes no Instituto, o INSS fará novas normas e procedimentos, principalmente no que se refere a descontos de aposentados.

Como solicitar a devolução

O acordo da AGU, informa que o INSS havia recebido R$3,6 milhões de contestações, quase 60% delas ficaram sem respostas das entidades associativas. 

Os 828 mil casos que receberam respostas das entidades, já estão sob analise e por enquanto, não será incluído no cronograma do ressarcimento. O acordo para ser ressarcido administrativamente é benéfico para o grupo que não teve retorno. 

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O pacto prevê ainda a definição de outras situações de devolução, que poderão ser definidas em acordo comum entre as partes, a partir da análise das respostas das entidades, em casos como de comprovação de fraudes na documentação apresentada por elas ao INSS.

Os beneficiários podem contestar a devolução:

  • Ligando para o número 135 e selecionando a opção “consultar descontos de entidades associativas”;
  • Pelo aplicativo Meu INSS;
  • Com ações de busca ativa em áreas rurais ou de difícil acesso.
  • Presencialmente nas agências dos Correios;
  • Os canais disponíveis estão disponíveis desde dia 14 de maio e assim seguirão por seis meses, podendo ser prorrogados em caso de consenso entre as partes do acordo.

Os pedidos que não precisarão fazer o pedido, serão beneficiários indígenas, quilombolas ou com mais de 80 anos, pois o governo entende como casos de “presunção de exigência”.

Contestação e devolução

  • Se a entidade não fizer o reembolso ou não provar a regularização do desconto, o INSS devolverá os valores.
  • A entidade tem 15 dias úteis para comprovar solicitação ou devolução de valores via GRU (Guia de Recolhimento de Receitas da União);
  • O sistema vai gerar uma cobrança à entidade associativa quando há contestação;

 



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