Justiça

Inspirada na Paraíba, Bahia também vai criar entidade em defesa da advocacia municipalista


27/03/2019



O presidente da Associação Paraibana de Advocacia Municipalista (Apam), Marco Villar, ministrou palestra durante o I Encontro de Advogados Municipalistas, que foi realizado nesta segunda-feira (25) na cidade de Salvador (BA). Ele falou do serviço desenvolvido pela Apam e que as parcerias com entidades como a Famup, OAB e Conselho Regional de Contabilidade, atrelado a uma boa comunicação, foi o diferencial para consolidação da entidade. Após o evento, ficou decidido que a Bahia implantará uma associação para defender os municipalistas nos moldes da paraibana.


Villar destacou que a Paraíba foi pioneira na criação de uma entidade voltada para a advocacia municipalista, iniciada apenas com 17 advogados. Falou dos debates que a entidade trava, das defesas dos colegas advogados e da sugestão de projetos e iniciativas para assegurar o trabalho dos juristas que atuam junto aos municípios e que pretendem combater a tentativa de criminalização da advocacia.


“Nós queremos debater outros temas e não apenas ficar lutando para que a nossa profissão não seja criminalizada. Somos desenvolvedores municipais e queremos colaborar com a população, com a correta utilização dos recursos públicos e com gestões cada vez mais eficientes”, destacou.


Marco também integrou a mesa inicial do evento promovido pela União dos Municípios da Bahia, que contou com a participação do superintendente da UPB, Leonardo Minho, Coordenador jurídico da UPB Isaac Newton, presidente da OAB-BA, Fabrício Castro e o presidente da Associação Pernambucana dos Advogados Municipalistas, Luís Gallindo. O evento contou ainda com o integrante da Apam, Flávio Cardoso.

Foram abordados durante o encontro os seguintes temas: Propostas Legislativas para a Contratação de Advogados Públicos, A visão dos órgãos de controle e dos tribunais sobre as contratações de advogados e a visão da OAB Bahia sobre a contratação de advogados. Ao final, foi apresentada a Carta Aberta dos Advogados Municipalistas Baianos ao Congresso Nacional.

TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia entende que é regular a Contratação de advogado por inexigibilidade, em especial para atuação junto ao tribunal de contas, visando a proteção não só do gestor mas também do dinheiro público, “Não se pode generalizar as contratações, os contratos devem descrever bem os serviços a serem prestados. Entendo que a confiança e a singularidade prevalecem, e entendo que os Tribunais irão seguir a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADC 45, a qual temos a certeza que irá atender os anseios da advocacia. Não se pode criminalizar de forma generalizada a atuação do advogado”, finalizou o chefe da assessoria jurídica do TCM-BA, Alessandro Prazeres.


Portal WSCOM



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