O advogado Eduardo de Araújo Cavalcanti, OAB/PB 8.392, sócio da Crispim, Ribeiro & Cabral Advogados Associados emitiu uma Nota de Esclarecimento, esta manhã (22), sobre o caso Victor Souto da Rosa. Victor foi acusado de homicídio duplamente qualificado em João Pessoa e responderá pelo crime em liberdade.

De acordo com o advogado, Victor Souto da Rosa foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio doloso (em que há intenção de matar) em virtude de acidente automobilístico que resultou na morte de Daniel Guimarães Ramos e Rafael Paiva de Freitas Patriota em 15/12/2011.

A juíza do segundo Tribunal do Júri de João Pessoa decidiu pela pronúncia de Victor Souto, ou seja, entendeu que ele deveria ser julgado pelo Júri Popular.

Em virtude dessa decisão, a defesa ingressou com recurso para a Câmara Criminal do TJPB. Os desembargadores deram provimento ao recurso, anulando o processo para que o juízo de origem ouvisse as testemunhas de defesa que não tinham prestado depoimento quando da instrução do processo. No entanto, os desembargadores mantiveram a prisão de Victor Souto, que já se encontrava detido há três anos.

A defesa, então, impetrou habeas corpus no STJ. Os ministros concederam a ordem e determinaram a imediata soltura do paciente, acatando os argumentos de defesa no que toca ao excesso de prazo para a conclusão do processo, bem como reconhecendo falhas na tramitação do processo.

Confira o texto na íntegra

Minha opinião:

Trata-se de uma grande vitória da defesa. Os motivos que ensejaram a prisão de Victor, os quais nunca concordamos, já não existiam mais. Victor Souto não podia ser penalizado por falhas no processo, falhas essas que ele não deu causa. Em liberdade, ele poderá provar com mais tranquilidade que o que aconteceu. Infelizmente, foi um acidente. Nunca houve intenção de matar.

É importante destacar a atuação de Abraão Beltrão. Abraão não está mais no processo, mas atuou na instrução. O fato, que tem muita repercussão na imprensa desde o início, ainda não se divulgou nada sobre a soltura de Victor (ele foi solto ontem à noite).

Entenda

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