Um grupo de índios Guarani ocupou na manhã de hoje (30) a entrada do prédio onde fica o escritório da Presidência da República na Avenida Paulista, região central da capital. Eles protestam contra a decisão do Ministério da Justiça que anulou a demarcação da Terra Indígena do Jaraguá, na zona norte da cidade.

“Não sairemos daqui até que seja revogada a Portaria 683 do Ministério da Justiça, que rouba nossos direitos sobre nossas terras tradicionais no Jaraguá. Temos mais de 700 indígenas, a maioria crianças, vivendo em cinco aldeias na Terra Indígena Jaraguá, 600 guaranis serão despejados com essa decisão genocida”, diz o comunicado divulgado pela Comissão Guarani Yvyrupa sobre a ação.

A portaria que anulou o estabelecimento da reserva foi publicada no Diário Oficial no último dia 21. O Ministério da Justiça alegou um erro administrativo para desfazer a ampliação do território realizada em 2015. A área homologada em 1987 é a menor terra indígena do Brasil, com 1,7 hectare e havia sido expandida para 512 hectares. A atual gestão do Ministério da Justiça diz, no entanto, que a extensão correta é de 3 hectares.

Disputa

O governo do estado de São Paulo também contesta na Justiça a demarcação por se sobrepor, em parte, ao Parque do Jaraguá.

“A paisagem urbana que circunda o PEJ [Parque Estadual do Jaraguá] exerce pressão constante sobre seus limites, e somente com fortes ações de comando e controle é que a proteção pode ser assegurada no território. A reprodução cultural indígena só será efetiva e garantida se houver permanência do regime jurídico de maior proteção, que é na forma de UC [Unidade de Conservação] de Proteção Integral”, diz a argumentação que embasa a ação judicial movida pelo governo estadual e que também foi usada nas alegações do Ministério da Justiça para revisar a área.

Ainda na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou para o ministro da Justiça, Torquato Jardim, um pedido de explicações sobre a revogação da reserva indígena do Jaraguá. Para a procuradoria, a decisão não poderia ser tomada sem que as ações que questionavam a criação da terra indígena tivessem todos os recursos esgotados.

A reportagem da Agência Brasil procurou a Presidência da República, mas ainda não obteve resposta.