O aplicativo Ifood foi multado em R$ 300 mil pela prática de venda casada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP). O processo administrativo já foi finalizado e a sanção não possui possibilidade de recurso.

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A venda casada é uma prática considerada abusiva e acontece quando há uma cobrança de consumação mínima, obrigando o consumidor a adquirir um serviço ou produto extra para realizar a compra. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe a prática de acordo com o artigo 39, incisos I e IX.

O secretário do Procon-JP, Junior Pires, afirmou que qualquer outra empresa que adotar a prática será penalizada na capital paraibana.

“Essa imposição fere a liberdade de escolha e contraria a legislação. Diante da gravidade da infração, aplicamos a multa com base na lei. Qualquer empresa que adotar essa conduta será igualmente responsabilizada”, declarou.

A investigação iniciou em 2023 a partir de denúncias de usuários do aplicativo.