Na tarde desta terça-feira (5), o deputado federal Hugo Motta (PMDB-PB) usou a tribuna da Câmara dos Deputados para proferir discurso a favor dos Procuradores do Estado da Paraíba, que vem sofrendo sucessivas perseguições pelo Governo Estadual.

O parlamentar enfatizou que o atual Governo do Estado vem fazendo reiterados ataques às prerrogativas funcionais da categoria e lamenta que, no lugar do diálogo e da construção de soluções, tem prevalecido a intolerância e a perseguição, fazendo referência à Instrução Normativa nº 01/2013 assinada pelo Procurador Geral Gilberto Carneiro, pela Procuradora Geral Adjunta Mônica Figueiredo e pelo Corregedor Geral Sebastião Florentino; estabelecendo que, no caso das férias dos integrantes da PGE, "O geral ou a adjunta vão indicar os substitutos com uma semana de antecedência".

Hugo Motta destacou ainda as afirmações do Procurador Geral na imprensa que "Somente ele tem a prerrogativa de assinar ações de interesse do Estado", bem como a permissão para o fechamento do prédio onde funcionava a PGE.

“Pelo comportamento eivado de irregularidades ou, no mínimo, marcado por atos suspeitos do atual Governo do Estado, não se destaca outra razão para tantos gestos grosseiros à luz da Constituição e violentos, do ponto de vista institucional, contra os Procuradores de Estado. Nada mais óbvio do que enfraquecer, desvirtuar ou desqualificar aqueles que representam ameaça a uma política subterrânea dos malfeitos sistemáticos; nada mais natural do que procurar vilipendiar uma carreira que, em sua essência, não atende a interesses de governos fora da lei, mas se impõe como guardiã essencial do Estado; nada mais maquiavélico e condenável do que tratar como adversários os que se constituem em obstáculos a atos governamentais, invariavelmente à margem da legalidade”, finalizou Hugo Motta.