O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), revogou nesta quarta-feira (7) os atos que permitiam que líderes de partidos integrantes de blocos parlamentares exercessem prerrogativas regimentais, como apresentação de destaques e requerimentos de obstrução. A decisão atinge diretamente os partidos que compõem o “blocão”, grupo de 16 legendas que sustentou a eleição de Motta à presidência da Casa.

A mudança afeta principalmente o PL, que vinha usando instrumentos regimentais para tentar obstruir votações como forma de pressionar o presidente da Câmara a pautar o projeto de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão também tem impacto nas articulações para barrar a tramitação de projetos como a sustação da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu no Supremo Tribunal Federal por suposto envolvimento em tentativa de golpe.

A nova regra estabelece que apenas o líder do bloco parlamentar poderá exercer prerrogativas regimentais, como apresentação de destaques e requerimentos de adiamento de discussão. Com isso, líderes de partidos que integram o “blocão” ficam impedidos de atuar isoladamente em estratégias de obstrução.

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“Esta Presidência, por liberalidade, editou atos permitindo que líderes de partidos que constituem blocos pudessem exercer certas prerrogativas regimentais, mormente aquelas relacionadas à apresentação de proposições. Com base nesses atos, foi respondida questão de ordem, permitindo que esses mesmos líderes apresentem destaques. Não obstante, ante a presente questão de ordem, decido pela revogação dos referidos atos. Assim, desde já, fica absolutamente vedado o exercício de qualquer prerrogativa de Líder partidário que se constitua bloco parlamentar, nos restritos termos regimentais”, declarou Motta em resposta a uma questão de ordem do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS).

A revogação reacendeu discussões internas sobre a permanência do “blocão”. Há expectativa de que partidos comecem a abandonar o grupo, o que devolveria aos líderes individuais suas prerrogativas regimentais.

Atualmente, o bloco é formado por PL; Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV); União Brasil; PP; PSD; MDB; Republicanos; PDT; Federação PSDB-Cidadania; PSB; Podemos; Avante; e PRD. Apenas PSOL e Novo ficaram de fora do agrupamento ao não apoiarem a eleição de Hugo Motta.