O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), voltou atrás e declarou nesta terça-feira (10) que será o plenário da Casa o responsável por decidir se a deputada Carla Zambelli (PL-SP) perderá o mandato parlamentar. “O plenário é que tem a legitimidade desta Casa. Ele é soberano e está acima de cada um de nós”, afirmou o presidente, ao ser pressionado por parlamentares durante sessão no Congresso.

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A nova declaração contrasta com o que Motta havia dito no dia anterior, quando afirmou que, diante da condenação definitiva imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não caberia mais deliberação da Câmara. Nesta terça, porém, admitiu: “Houve uma confusão, uma precipitação da minha avaliação”.

Segundo ele, a notificação recebida do STF tratava apenas do bloqueio da remuneração de Zambelli. “Eu não fui notificado sobre a prisão, por isso não trouxe o tema ao plenário. Fui notificado sobre o bloqueio dos vencimentos”, esclareceu.

A fala ocorreu após questionamento do deputado André Fernandes (PL-CE), vice-líder da oposição. Já o líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), rebateu a cobrança, alegando que Zambelli está foragida. “Ela não teria a prisão decretada se estivesse aqui. Não é justo pressionar o presidente da Câmara”, afirmou.

Condenação e extradição

Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto foram condenados pelo STF por crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A dupla forjou um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, usando ilegalmente o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A pena imposta a Carla Zambelli é de 10 anos de prisão em regime fechado, além de multa equivalente a dois mil salários mínimos e a perda do mandato. O trânsito em julgado foi decretado após a 1ª Turma do STF rejeitar os últimos recursos da defesa em sessão virtual extraordinária, na última sexta-feira (6).

Com a condenação confirmada, Moraes também determinou a prisão imediata de Zambelli e autorizou o Ministério da Justiça a pedir sua extradição. A parlamentar afirmou estar na Itália.