O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), anunciou nesta sexta-feira (15) a escolha do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) como relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A presidência ficará com o senador Omar Aziz (PSD-AM), e a instalação está prevista para a próxima quarta-feira (20), segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

“Anuncio que o relator da CPMI do INSS será o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). Desejo a ele, ao presidente Omar Aziz (PSD-AM) e a todos os integrantes um excelente trabalho nessa pauta tão relevante para o país”, declarou Motta nas redes sociais.

A CPI mista terá 15 deputados e 15 senadores titulares, além de suplentes, e vai funcionar por 180 dias, com previsão de encerramento no início de 2026. O objetivo é investigar fraudes e descontos não autorizados em aposentadorias e pensões pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, esquema que, segundo a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), pode ter causado prejuízo de até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

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As apurações indicam que associações e entidades realizavam cobranças mensais indevidas, criavam cadastros falsos e não tinham capacidade operacional para atender beneficiários. O caso levou à queda do então ministro da Previdência, Carlos Lupi, em maio deste ano.

Também pelas redes sociais, Ayres afirmou assumir a relatoria com a “responsabilidade de conduzir um trabalho técnico, imparcial e transparente”. “Nosso compromisso é apurar com rigor todas as denúncias de irregularidades que possam ter prejudicado aposentados e pensionistas, garantindo que os culpados respondam pelo que fizeram e que os direitos de cada beneficiário sejam preservados”, reforçou.

A comissão investigará descontos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025. Aposentados e pensionistas prejudicados podem solicitar a devolução pelo site ou aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios. O ressarcimento será integral, corrigido pela inflação, para quem aderir ao acordo firmado entre governo e Justiça, desde que abra mão de ações judiciais contra o INSS por danos morais ou devolução em dobro.