Política

Hugo Motta é escolhido relator da PEC dos Precatórios na Câmara


23/09/2021

Portal WSCOM

O líder do Republicanos na Câmara, deputado Hugo Motta (PB), foi designado o relator da PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição PEC 23/2021), nesta quarta, 22, durante a instalação da comissão especial que analisará o tema. O deputado Diego Andrade (PSD-MG) foi eleito presidente do colegiado. A comissão, que é composta por 34 membros titulares e igual número de suplentes, terá um prazo de 10 a 40 sessões para apresentar seu parecer.

Hugo Motta adiantou que pretende concluir os trabalhos o mais rápido possível. “Nós vamos procurar, de forma eficiente, célere e dentro do possível, concluir o trabalho dessa comissão e a elaboração do relatório. Sempre pautei a minha vida pública no diálogo e, por isso, procurarei, mais uma vez, à frente dessa relatoria, dialogar de forma excessiva com todos os parlamentares, com os partidos, com as lideranças e com o governo”, disse.

Motta propôs a realização de audiências para ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Conselho Nacional e Justiça (CNJ), o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

“Sabemos o impacto que o trabalho dessa comissão terá para o dia a dia e principalmente para o orçamento de 2022. Quero sugerir que possamos, na próxima terça-feira (28), já realizar a sessão deliberativa para apreciar os requerimentos. Até lá, teremos uma ideia do cronograma de trabalho”, informou.

Por fim, o líder lembrou que com os recursos dos precatórios poderão viabilizar as melhorias previstas para o Auxílio Brasil, antigo Bolsa Família. “Queremos garantir o espaço fiscal necessário para estender a mão do governo às pessoas que estão em situação de vulnerabilidade. Precisamos cuidar dos milhões de brasileiros que neste momento sofrem com a inflação de gêneros alimentícios e com o orçamento familiar que subiu bastante nos últimos meses. O governo precisa cuidar dessas pessoas”, concluiu.



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