O deputado federal Hugo Motta informou nesta quinta-feira, 30, que está trabalhando pela aprovação da Medida Provisória que facilita a adesão ao Refis, programa de refinanciamento de dívidas com o fisco.

O parlamentar explicou que a atual crise econômica pede atenção da classe política. "É necessário buscarmos ações que dêem fôlego aos pequenos empresários, pois estão na ponta, gerando emprego e renda", afirmou.

Com a aprovação do texto, que tem como relator o deputado federal, Otávio Leite PSDB/RJ), as empresas que aderiram ao regime tributário do Simples Nacional poderão parcelar as dívidas e terão descontos nos juros e nas multas. "É uma medida importante no combate à crise econômica. Recebemos essa demanda do conselho de contabilidade do nosso estado, e estamos atuando firmes para que essa oportunidade se concretize", destacou.

O parcelamento para as empresas, de acordo com o texto a ser apreciado, funcionará da seguinte forma:

As empresas terão 90 dias para aderir ao Refis;

Caso o pagamento seja realizado a vista – as micro e pequenas empresas terão 90% de desconto nos juros e 70% nas multas;

Ao optar pelo parcelamento, terão duas opções:

1ª – Em 145 vezes, com entrada de 5% do valor, dividida em 5 parcelas. As 145 parcelas terão 80% de desconto nos juros e 50% na multas;

2ª – Em 175 vezes, com entrada de 5% do valor, dividida em 5 parcelas. As 175 parcelas terão 50% de desconto nos juros e 25% de desconto nas multas.