O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), criticou o novo pacote fiscal articulado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o Congresso Nacional. As medidas, que preveem o aumento de impostos como alternativa à elevação do IOF, incluem a taxação de investimentos até então isentos de Imposto de Renda, como a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e a Letra de Crédito Imobiliário (LCI).

“Apresentar ao setor produtivo qualquer solução que venha trazer aumento de impostos sem o governo apresentar o mínimo de dever de casa do ponto de vista do corte de gastos não será bem aceito pelo setor produtivo nem pelo Congresso. Não estou à frente da presidência da Câmara para servir a projeto eleitoral de ninguém”, afirmou Motta, durante um encontro com empresários em Brasília nesta quarta-feira (11).

O pacote também inclui o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs e a elevação da tributação sobre empresas de apostas on-line. As propostas foram anunciadas no domingo (8) como parte da estratégia do Governo Federal para ampliar a arrecadação em 2025 sem alterar o IOF, cuja alta foi rejeitada por líderes do Congresso.

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A Coalizão de Frentes Parlamentares do Congresso, que representa o setor produtivo, divulgou ontem (10) um manifesto contra o novo pacote fiscal. O documento critica a estratégia baseada no aumento de impostos e defende a redução do gasto público como caminho para o equilíbrio fiscal. “O acordo que emergiu das negociações com o Executivo […] é um atestado da persistência de uma lógica equivocada: a de que o problema fiscal se resolve com mais tributos, e não com a redução do tamanho e do custo da máquina pública”, aponta o texto.

A coalizão exige o fim da política de aumento de impostos, a redução substancial dos gastos públicos, a realização de uma reforma administrativa urgente e o foco em eficiência e desburocratização.

Internamente, fontes da Fazenda revelaram que a equipe econômica optou por não liderar propostas de corte de despesas, deixando essa responsabilidade para os líderes do Congresso. A justificativa seria o cronograma legislativo apertado até o fim do ano e a proximidade das eleições de 2026, que dificultariam a tramitação de medidas impopulares.