O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2013 termina nesta terça-feira (30) às 23h59. O contribuinte que acertar as contas com o Leão depois disso terá de pagar uma multa de pelo menos R$ 165,74, limitada a 20% do imposto devido.

Especialistas afirmam que, como muitos contribuintes deixam para enviar a declaração nos últimos dias, pode ocorrer lentidão no sistema da Receita Federal. Erros ou irregularidades no preenchimento levam as declarações à malha fina, o que acaba atrasando a grana da restituição.

A Receita Federal havia recebido, até as 16h da última segunda-feira (29), 20,95 milhões de declarações do IR 2013. Como o órgão espera receber 26 milhões de declarações, 5 milhões de contribuintes ainda devem mandar os seus gastos até o fim desta terça-feira.

Dúvidas

O R7 tem um canal de comunicação exclusivo para as dúvidas dos internautas quanto à declaração do imposto. Todas as respostas ficarão armazenadas no site, organizadas por tema, e estarão à disposição para consulta.

As questões são analisadas e respondidas pelas equipes de tributaristas do Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal) e da consultoria HR&Block. 

Os consultores do Cenofisco respondem abaixo a algumas dúvidas enviadas por leitores do R7.

Minha mãe é minha dependente, ela tem 60 anos e recebeu em 2013 um salario mínimo de pensão por morte (câncer) do meu falecido pai. Esses valores que ela recebeu têm que ser declarados como rendimentos isentos ou tributáveis?

Cenofisco: O benefício da isenção por idade é para aqueles que tenham 65 anos ou mais. Fazendo a inclusão de sua mãe como sua dependente você terá que informá-lo na ficha de Rendimentos Tributáveis do dependente.

Tive um problema no meu computador e não consigo obter as informações do ano anterior. Como faço para enviar a declaração deste ano?

Cenofisco: Quando o contribuinte clica para uma nova declaração, aparecerá uma tela perguntando se deseja importar os dados da declaração de 2012. Deve-se responder que não e preencher a declaração normal digitando todas as informações solicitadas.

Como faço para conseguir os dados da minha declaração do ano passado? Enviei via internet e não tenho cópia.

Cenofisco: Possuindo certificação digital, o contribuinte pode obter a cópia da Declaração de Ajuste Anual mediante acesso ao sítio da RFB (Receita Federal do Brasil) utilizando a opção “e-CAC”, ou solicitá-la, por escrito, ao titular da unidade da Secretaria da RFB de sua jurisdição fiscal. Há uma taxa a ser paga pelo pedido da cópia.

A minha restituição do ano passado foi usada para quitar uma multa por atraso de R$ 165, restando apenas R$ 4,80 a ser restituído. Que valor eu devo declarar no item restituição do imposto sobre a renda de anos-calendário anteriores?

Cenofisco: A orientação é a de que o contribuinte Informe os valores recebidos a título de restituição do Imposto sobre a Renda de anos-calendário anteriores. No caso do leitor, a quantia foi de R$ 4,80.

Já retifiquei a declaração, mas descobri que falta informar dados. Posso retificar novamente? Se sim, como proceder?

Cenofisco: A retificação pode ser feita tantas vezes que forem necessárias. Até o dia 30 de abril de 2013, às 23h59, o contribuinte pode alterar inclusive a forma de tributação, completa ou simplificada. Após aquela data, podem ser feitas alterações que não impliquem em mudança da forma.

Regras

Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65 em 2012.

O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior. Também está obrigado a declarar o contribuinte que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

A apresentação da declaração é obrigatória para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 122.783,25.

Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedade, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil também está obrigado a declarar.

A expectativa da Receita Federal é receber mais de 26 milhões de declarações, o que será um recorde. Em 2012, um total de 25,2 milhões de contribuintes enviou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.

Para quem resolver fazer a declaração pelo modelo simplificado, o valor do desconto, que substitui todas as deduções de quem faz pelo modelo completo, está limitado a R$ 14.542,60 ante os R$ 13.916,36 do ano passado ou 20% da renda sujeito a imposto.

Houve correção nas deduções por dependente, que passaram de R$ 1.889,64 para R$ 1.974,72. No caso da dedução com instrução, o valor subiu de R$ 2.958,23 para R$ 3.091,35.

Não há limites para despesas médicas e as deduções permitidas com a contribuição previdenciária dos empregados domésticos passaram de R$ 866,60 para R$ 985,96.