O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (30) que propôs ao governador Geraldo Alckmin estender a Operação Delegada, que utiliza policiais militares, à fiscalização de casas noturnas que não respeitem a capacidade máxima. O prefeito se reuniu nesta tarde com dezenas de empresários donos de casas noturnas, chamados à sede do governo municipal para discutir formas de melhorar a segurança nos estabelecimentos.

A Operação Delegada é um convênio entre a Prefeitura e a PM, por meio do qual o município utiliza policiais militares, em horário de folga, para fiscalizar o cumprimento de regras municipais. Haddad já propunha, desde a campanha, que a atuação desses PMs não ficasse restrita ao comércio ambulante de São Paulo. “Depois do ocorrido em Santa Maria, fizemos chegar ontem [terça-feira] ao governo do estado esse objetivo. A oportunidade de parceria no âmbito da fiscalização das casas que não respeitassem a capacidade máxima”, disse.

Durante a reunião, os empresários reclamaram da burocracia e da lentidão na liberação de alvarás. Também frisaram que compareceram à reunião por estarem dentro da lei, o que não ocorre com os estabelecimentos fora do alcance da fiscalização. A Prefeitura propôs a formação de um grupo com empresários do setor para discutir medidas de ajuste.

A secretária de licenciamento, Paula Motta Lara, prometeu informatizar os processos no Departamento de Controle do Uso de Imóveis (Contru) e dar mais transparência ao serviço.

A reunião aconteceu após a tragédia na boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, onde mais de 230 pessoas morreram num incêndio, neste domingo (27). Desde terça-feira (29), pelo menos sete baladas de São Paulo optaram por não abrir suas portas em luto pelo ocorrido em Santa Maria.

Na segunda-feira (28), uma comissão da Prefeitura se reuniu para analisar a legislação sobre a segurança em locais que recebem público. Inicialmente, a avaliação foi que as leis de funcionamento de casas noturnas na capital paulista são rígidas, mas é preciso analisar como está a fiscalização desses estabelecimentos.

Alvarás
A casa noturna do empresário Rafael Setrak possui alarmes de incêndio, detectores de fumaça, extintores, hidrante e até um vídeo com orientação para casos de emergência. O empresário, entretanto, afirma ter dificuldade para obter o alvará da Prefeitura todos os anos.

Para Percival Maricato, da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, a liberação do documento nem sempre oferece critérios técnicos. “As normas são tão burocráticas, os processos de aprovação são tão tortuosas que muitas vezes uma casa que tem total segurança não consegue o alvará e muitas que não são tão seguras conseguem o alvará”.

O Corpo de Bombeiros também está mapeando as casas de espetáculo e boates da capital com mais de 1.000 metros quadrados. Nesta tarde, as equipes devem sair para as primeiras fiscalizações, após determinação do governador Geraldo Alckmin. As blitzes serão feitas pelos bombeiros que deverão ser acompanhados por fiscais da Prefeitura.

Sem licença
Durante vistoria ao Sambódromo do Anhembi, na Zona Norte de São Paulo, nesta manhã, o prefeito da capital, Fernando Haddad (PT) foi questionado sobre o funcionamento de baladas sem licença da Prefeitura. Reportagem do jornal “O Estado de S.Paulo” desta quarta mostrou que numa lista de 29 casas noturnas escolhidas aleatoriamente, nove delas não tinham alvará de funcionamento.

Segundo Haddad, algumas delas não obtiveram a licença por não se enquadrarem nas determinações da legislação de uso e ocupação do solo. Outras, entretanto, não obtiveram o alvará por questões de segurança.

“Estamos separando as coisas para saber o que precisa ser regularizado do ponto de visto da legislação de uso e ocupação do solo, que não diz respeito à questão da segurança, e aquilo que diz respeito à segurança. Com o que diz respeito à segurança não pode haver tolerância. Não podemos permitir que uma casa funcione sem os equipamentos que o Corpo de Bombeiros julga necessário e expedir um alvará provisório”, disse Haddad.

Regras
As danceterias, boates ou casas de shows de São Paulo precisam de dois documentos para funcionar. Primeiro, é feita uma vistoria pelos bombeiros, que emite um documento chamado Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, caso a brigada de incêndios esteja funcionando corretamente.

Em seguida, o local precisa conseguir o alvará de funcionamento, emitido pela Prefeitura, para funcionar. A licença deve ser renovada todos os anos.

As irregularidades podem ser comunicadas ao Departamento de Controle do Uso de Imóveis (Contru) pelo numero é 3397-3655 ou por e-mail. A Prefeitura de São Paulo pretende disponibilizar via internet os nomes, endereços e datas de expedição de alvarás de todos os locais de reunião da cidade.