O Ministério Público Federal tem uma sugestão para tentar diminuir os casos de violência nos estádios brasileiros como os do último domingo em Joinville: aumentar a restrição à comercialização de bebida alcoólica nos arredores dos estádios. Para o coordenador do Grupo Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios e promotor de Justiça de Minas Gerais, José Antônio Baêta, as restrições existentes desde 2007 devem ser ampliadas e afirma: "Se tivesse bebida sendo vendida em Joinville teria morte. Isso é certeza". O grupo existe desde 2006.

Segundo Baêta, estatísticas feitas pelo Ministério da Justiça, pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, mostram que as incidências policiais diminuíram substancialmente quando foram implantadas as resoluções do Estatuto do Torcedor que proíbem a venda de bebidas alcóolicas dentro dos estádios. O iG teve acesso a esses relatórios (veja a reprodução de uma página desse estudo abaixo).

"Hoje, pelo Estatuto, existe a restrição ao consumo de bebidas alcoólicas no interior dos estádios. Para o próximo ano a intenção agora é trabalhar no sentido de restringir o consumo de bebida alcoólica nos arredores e adjacências dos estádios", disse Baêta. "Só há um interessado em acabar com a lei que proíbe a venda de bebidas: o dono de bar. Mas está provado que sem o álcool o número de ocorrências diminui muito. Não tem como negar isso".

Entre os estudiosos do fenômeno da violência entre as torcidas há também um consenso de que o veto à venda de bebidas alcóolicas, ainda que uma medida pontual, é eficiente para lidar com o problema. Essa é a opinião do sociólogo Mauricio Murad, autor do livro "Violência no futebol".

No Brasil o último estado que proibiu a venda de bebidas alcoólicas dentro dos estádios foi Goiás. Uma liminar que permitia a comercialização de cerveja nos estádios goianos caiu no início do mês e a partir de 2014 todos os jogos realizado no estado terão restrição à venda de bebidas alcoólicas. Há relatos, porém, que a lei é respeitada em alguns estados do Nordeste, como o Maranhão.

Não há conclusão sobre o efeito dessa medida nos jogos de times goianos, mas Goiás é o estado onde mais houve mortes relacionadas ao futebol desde 1988. Foram 16 de acordo com levantamento do jornal Lance.

Ainda que a proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estádios gere controversa entre os torcedores (como pode ser visto no vídeo acima), há um consenso entre juristas e especialistas em segurança de que no atual momento do futebol brasileiro, a medida seja necessária. "A rivalidade no futebol extrapolou. Por mais que haja quem beba e não faça nada, tem muitos que ficam mais valentes, corajosos, por causa dele. E isso potencializa as brigas", disse Baêta.

A Copa do Mundo entre junho e julho será uma rara oportunidade de o torcedor comprar cerveja nos estádios ou nas suas imediações. Para abrigar o torneio, o Brasil precisou ceder à exigência da Fifa que tem a Budweiser como uma de suas patrocinadoras.

Colega de Baêta, Danilo Romão, promotor de Justiça do MP Paulista, avalia que questão da violência nos estádios diminui com o aumento da restrição da bebida alcoólica, mas vê que o problema vai além. E aí sim o consenso é maior: a impunidade a quem infringe a lei.

"O Estatuto do Torcedor prevê pena de banimento ao mau torcedor, mas é claro que se todos os envolvidos forem identificados, como no caso de Joinville, a solução não estaria apenas no Estatuto Torcedor, já que a situação é clara de tentativa de homicídio para alguns daqueles briguentos. Assim, aplica-se o Código Penal, não interessando se o crime ocorreu no interior de estádio de futebol, pois esse crime (homicídio) pode ocorrer em qualquer lugar", disse Romão.

Medidas mais efetivas

A Polícia Militar de Santa Catarina já identificou 30 torcedores que se envolveram na briga do último domingo. Três vascaínos estão presos. Seus nomes não foram divulgados, mas as fotos e as identidades desses torcedores de Atlético-PR e Vasco foram enviadas para as polícias do Paraná e do Rio.

"O arcabouço jurídico vigente é suficiente. O problema é que não está sendo utilizado. Em verdade, a escalada da violência é em decorrência da impunidade. Os torcedores que se envolveram em confrontos não foram punidos", diz Baêta.

O grande interesse popular em torno do que aconteceu em Joinville tem provocação ações raras da polícia, que normalmente não detém quem briga em estádios. Só neste Brasileirão houve brigas entre torcedores de Vasco e Corinthians, entre cruzeirenses num clássico contra o Atlético, entre são-paulinos e flamenguistas em Brasília. Todos filmados e fotografados, mas sem nenhuma medida efetiva contra esses torcedores.

A solução apontada pelo grupo coordenado por Baêta é instalação de Juizados Especiais que acelerem o indiciamento de quem se envolve em brigas. "Os contendores detidos seriam levados ao Juizado e imediatamente proibidos de frequentarem os estádios, sendo obrigados em dia e horário dos jogos a prestar serviços comunitários", comentou.