Transparência e acesso à informação. Essas são as duas principais estratégias que serão desenvolvidas em âmbito nacional pelos Ministérios Públicos para fortalecer o combate à corrupção no país. As medidas foram deliberadas na última reunião promovida pelo Grupo de Trabalho de Combate à Corrupção, Transparência e Orçamento Participativo (GT-2) da Comissão de Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A reunião aconteceu na última quarta-feira (30), na sede do CNMP, em Brasília, e contou com a participação do secretário de Planejamento e Gestão (Seplag) do Ministério Público da Paraíba, o promotor de Justiça Adrio Nobre Leite.

Ele foi designado pelo procurador-geral da República e presidente do CNMP, Rodrigo Janot, para integrar o GT-2 da Comissão de Direitos Fundamentais do Conselho Nacional. “É uma honra representar o Ministério paraibano e contribuir para o aprimoramento do combate a corrupção através do fortalecimento institucional", disse.

Elaboração de propostas

Na reunião do GT-2 da Comissão de Direitos Fundamentais do CNMP, o secretário de Planejamento e Gestão do MPPB, Adrio Leite, e o promotor de Justiça de Minas Gerais, William Garcia Pinto Coelho, ficaram responsáveis pela elaboração de iniciativas capazes de fortalecer o trabalho do Ministério Público brasileiro em relação ao combate à corrupção através da transparência.

Adrio Leite explicou que o objetivo é garantir o cumprimento de leis como a de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e fortalecer instrumentos como o “portal da transparência”, previsto na Lei Complementar 131/2009, que alterou a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à transparência da gestão fiscal e inovou ao determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O representante do MPPB explicou que a ideia é fortalecer as iniciativas já desenvolvidas por alguns Ministérios Públicos em relação ao cumprimento dessas leis e criar oportunidades para que outros Ministérios Públicos também desenvolvam esse trabalho.

O primeiro esboço dessas propostas será apresentado na próxima reunião do GT-2, que vai acontecer no dia 2 de setembro, na sede do CNMP, em Brasília.