O governo de Donald Trump se pronunciou pela primeira vez sobre as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em comunicado oficial, o Bureau de Assuntos para o Hemisfério Ocidental, órgão vinculado ao Departamento de Estado dos Estados Unidos, classificou como “censura” as multas aplicadas pelo magistrado contra plataformas digitais que descumpriram ordens de bloqueio de perfis em redes sociais.

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“O respeito pela soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil”, diz um trecho da nota. O comunicado também critica a imposição de penalidades financeiras a empresas sediadas nos Estados Unidos por se recusarem a restringir usuários que vivem no país.

“Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar pessoas que vivem nos Estados Unidos é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”, afirma o texto.

A reação do governo Trump ocorre após a Trump Media & Technology Group Corp, conglomerado empresarial do presidente dos EUA, entrar com uma ação judicial contra Moraes em um tribunal estadunidense. O processo, movido no distrito da Flórida, na divisão de Tampa, conta com a participação da empresa Rumble, plataforma de vídeos alinhada ao republicano.

Nesta terça-feira (25), porém, a Justiça dos Estados Unidos rejeitou um pedido de liminar apresentado pela plataforma de vídeos e pela Trump Media & Technology Group contra Alexandre de Moraes.

No mesmo dia em que a ação foi protocolada, Moraes determinou uma multa de R$ 8,1 milhões à rede social X, do bilionário Elon Musk, por descumprir uma decisão judicial que obrigava a empresa a fornecer dados cadastrais do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.

Nesta quarta-feira (26) em uma nova ofensiva contra Moraes, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou um projeto de lei que pode impedir a entrada do ministro do STF no país ou até mesmo resultar em sua deportação. O texto, que conta com o apoio de parlamentares de extrema direita do Brasil e é defendido por congressistas do Partido Republicano, segue agora para análise no plenário da Casa.

Respect for sovereignty is a two-way street with all U.S. partners, including Brazil. Blocking access to information and imposing fines on U.S. based companies for refusing to censor people living in the United States is incompatible with democratic values, including freedom of…

— Bureau of Western Hemisphere Affairs (@WHAAsstSecty) February 26, 2025