Paraíba

Governo tem nota 8,20 em avaliação do TCE sobre transparência pública

Avaliação


21/05/2015

{arquivo}O site do Governo da Paraíba ganhou uma das melhores avaliações, de acordo com ranking divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que avalia os Portais da Transparência de municípios e da gestão estadual. O Portal da Transparência do Governo da Paraíba ficou em segundo lugar no ranking geral. O relatório é referente ao mês de abril.

São avaliados entes públicos que possuem sites oficiais, com portal de transparência destinado à divulgação de informações de interesse coletivo ou geral, em cumprimento ao disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº12.527/2011).

O relatório também avalia se os portais disponibilizam informações sobre a execução orçamentária e financeira em tempo real, em conformidade com o disposto na Lei da Transparência (LC nº 131/2009).

O Portal da Transparência do Governo do Estado da Paraíba foi contemplado com a nota 8,20, média obtida através das notas atribuídas para conteúdo (7,70), série histórica e frequência deatualização (10,00) e usabilidade (7,40).

Em nível nacional, a Paraíba também aparece na Escala Brasil Transparente (EBT), divulgada pela Controladoria-Geral da União, com a nota 7,78, em empate técnico com Alagoas. Dentre os critérios utilizados para atribuir a nota, que avalia o Serviço de Informação ao Cidadão, foram considerados: existência de uma regulamentação estadual para a Lei de Acesso à Informação; a possibilidade de acompanhamento de pedidos realizados na plataforma de transparência; pedidos atendidos dentro do prazo pré-estabelecido.
 



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