O pacote emergencial criado para mitigar os efeitos das tarifas impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras prevê aportes de R$ 4,5 bilhões em fundos garantidores, com o objetivo de facilitar o acesso a crédito mais barato para empresas atingidas. As medidas priorizam setores e companhias mais afetadas, especialmente micro, pequenas e médias.

Segundo o jornal O Globo, o plano prevê um limite de R$ 5 bilhões para devolução de tributos via Reintegra, além de uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE), com juros reduzidos. O acesso ao financiamento estará condicionado à manutenção de empregos e à relevância das exportações para os Estados Unidos na composição do faturamento das empresas, bem como ao tipo de produto comercializado e ao porte da companhia.

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“Serão priorizados os mais afetados e as empresas de menor porte. As pequenas e médias empresas também poderão recorrer a Fundos Garantidores para acessar o crédito. O acesso à linha de crédito está condicionado à manutenção do emprego”, diz a apresentação oficial.

Estrutura dos aportes

Os R$ 4,5 bilhões destinados aos fundos garantidores serão distribuídos da seguinte forma:

R$ 1,5 bilhão para o Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE)

R$ 2 bilhões para o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES

R$ 1 bilhão para o Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil

Esses recursos têm como prioridade o atendimento de micro, pequenas e médias empresas exportadoras.

Ampliação do Reintegra e incentivos

O plano prevê a extensão do Reintegra para todas as empresas exportadoras, elevando em até três pontos percentuais o benefício para produtos industrializados prejudicados por tarifas unilaterais. Com isso, grandes e médias companhias poderão receber até 3,1% de alíquota, enquanto micro e pequenas terão direito a até 6%. Atualmente, as alíquotas são de 0,1% para grandes e médias e de 3% para micro e pequenas, por meio do programa Acredita Exportação.

Outras medidas

O pacote também contempla:

Prorrogação por um ano do prazo para utilização de crédito tributário em operações de drawback (importação de insumos para posterior exportação)

Diferimento de impostos

Compras governamentais como estímulo ao setor

Criação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, para fiscalizar obrigações e benefícios trabalhistas, monitorar níveis de emprego e propor ações de preservação de postos de trabalho nas cadeias produtivas exportadoras