O Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras e Planejamento Agrícola (Interpa), integrante da Gestão Unificada Emater/Emepa/Interpa (GU) – vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca –, está intensificando os trabalhos relacionados a solicitações de visitas nos imóveis rurais na Paraíba a serem beneficiados pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), cuja meta, até o final do ano, é aprovar e contratar R$ 10 milhões em crédito para milhares de famílias agricultoras.

A informação é do presidente da GU, Nivaldo Magalhães, justificando o fortalecimento do setor de crédito fundiário no Estado, a partir da criação da Gestão Unificada, pelo governador Ricardo Coutinho, “iniciativa pioneira no País, que tem trazido significativos avanços para a agropecuária e para o desenvolvimento rural sustentável da Paraíba”. Ele adiantou que os recursos destinados ao crédito fundiário até o final de 2015 representam mais de 50% do que foi contratado nos últimos quatro anos, cerca de R$ 16 milhões, e explica que os resultados alcançados são frutos de “uma parceria inteligente do Governo do Estado com o Governo Federal, via Banco do Nordeste”, comemorou.

Para alavancar os trabalhos nas 15 regiões administrativas da Emater, foram capacitados dois extensionistas por região para realizarem as visitas técnicas e sociais. Do total de 52 demandas programadas, já foram realizadas, até agora, em torno de 28% em 27 municípios. As demais serão executadas até a primeira quinzena de agosto, segundo informou o coordenador de Operações da Empresa, Alexandre Alfredo.

Câmara Técnica – No dia 26 de agosto, a GU realizará a 2ª Câmara Técnica deste ano com o propósito de analisar propostas para aquisição de imóveis rurais por meio do crédito fundiário. Trata-se de uma reunião composta por várias instituições e entidades rurais, que analisam a viabilidade do empreendimento que é solicitado pelos agricultores, que, por sua vez, precisam apresentar documentação necessária e cumprir os prazos estipulados pelo programa e pelo Banco do Nordeste. A terceira e última Câmara Técnica programada para este ano está prevista para o dia 25 de novembro.

Reunião – Na semana passada, o presidente da Gestão Unificada, Nivaldo Magalhães, reuniu técnicos, na sede do Interpa, para avaliar as ações do PNCF no Estado, além de traçar metas estratégicas voltadas à gestão dos trabalhos quanto à questão da estiagem prolongada. A prioridade é aumentar a divulgação do crédito fundiário e, com isso, garantir a permanência do homem no campo, a inclusão social e produtiva de milhares de agricultores, a partir da aquisição de terras.

Crédito fundiário – O Programa Nacional de Crédito Fundiário foi criado pelo Governo Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), via Secretaria do Reordenamento Agrário, em 2012. O recurso é utilizado na estruturação necessária para a produção e assistência técnica e extensão rural das áreas beneficiadas. Afora a terra, o agricultor pode construir a casa, preparar o solo, comprar implementos, ter acompanhamento técnico e o que for mais necessário para o seu desenvolvimento.

O financiamento tanto pode ser individual como coletivo, ou seja, por meio de associação ou cooperativa. O programa possui condições diferenciadas conforme o valor do financiamento contratado. O pagamento é realizado em até 20 anos, incluindo três anos de carência.