O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (29) traz publicação do reconhecimento do estado de calamidade pública na Paraíba devido à pandemia do novo Coronavírus. A portaria é assinada pelo secretário Nacional de Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves.

A renovação do estado de calamidade foi assinada pelo governador João Azevêdo no dia 20 deste mês e renovou por mais 180 dias o decreto em decorrência da situação emergencial de saúde pública de importância internacional da pandemia.

O decreto tem finalidade de adoção de medidas excepcionais para combater à disseminação da Covid-19 no território paraibano, em casos de efetiva demonstração de urgência, como a aquisição de bens e serviços que podem ser feitas com a dispensa de procedimento licitatórios, autorizando as despesas com flexibilidade às normas de empenho orçamentário.

Além disso, o decreto de calamidade pública permite que o Governo da Paraíba requisite bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam estrita e efetivamente necessárias para diminuir o grave e iminente perigo público.