Uma audiência de conciliação para discutir o funcionamento das delegacias de polícia na região metropolitana de João Pessoa está sendo realizada na 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A reunião foi marcada pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior e foram convocados o secretário da Segurança e Defesa Social, Cláudio Lima; o delegado geral da Polícia Civil, Carlos Alberto, o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro. e o delegado Wagner Dorta, superintendente da 1ª Delegacia Regional, mas não compareceram e ficou de comunicar a ausência por meio de ofício.

A reunião foi iniciada as 10h e visa regulamentar o cumprimento integral da decisão judicial que determinou a adoção de providências para possibilitar, em 15 dias, o regular funcionamento de todas as Delegacias de Polícia Civil, no âmbito da 1ª Superintendência Regional de Polícia Civil, no período noturno, feriados e finais de semana.

O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior informou que o objetivo da audiência é discutir um denominador comum para atender as necessidades da população, sem comprometer o funcionamento da polícia. Isso porque, foi alegado ao magistrado, durante as inspeções, falta de pessoal, número baixo de ocorrências, que não justificaria a abertura de uma delegacia no período noturno, dentre outros.

Entenda o caso

A decisão judicial determinando a reabertura das delegacias foi tomada no dia 20 de maio. Um deferimento parcial de uma liminar requerida através de uma ação promovida por José Espínola da Costa, com característica de uma Ação Popular, contra Ato Administrativo do Estado (Portaria nº 634/13, nos termos do artigo 273 do CPC), que regulamentou plantões extraordinários (noturno e finais de semana) nas unidades policiais da 1ª Superintendência de Polícia Civil do Estado, que ficou conhecido como “fechamento” das delegacias à noite e nos finais de semana.

Na justificativa, o promovente alega que, na prática, o ato resultou no fechamento noturno de 33 Delegacias de Polícia em diversos municípios, causando revolta e indignação à população dos bairros atingidos, ante a crescente onda de violência verificada no Estado. Sustenta ainda que o ato teria sido praticado por autoridade incompetente, vez que editado sem a oitiva prévia do Conselho Superior da Polícia Civil.